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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
único desse mesmo dispositivo dispõe que “o prazo estabelecido
neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver
estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado
obras ou serviços de caráter produtivo”. Assim, a hipótese que
atende ao enunciado da questão é a “C”. Não é a alternativa “D”
porque a lei não exige que haja moradia habitual E investimentos,
cumulativamente. Exige apenas um ou outro.
(Analista Jud. 4º Reg. 2004)
05. A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar
que:
A) o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e
o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a
possua ou detenha.
B) o proprietário pode ser privado da coisa, na hipótese de
requisição, em caso de perigo público iminente.
C) os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando
separados, ao seu proprietário, salvo se por preceito jurídico especial,
couberem a outrem.
D) a propriedade do solo abrange, dentre outros bens, as jazidas,
minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de
energia hidráulica.
E) no uso e gozo da coisa, são defesos os atos que não trazem ao
proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e visem a prejudicar
outrem.
COMENTÁRIOS:
Dentre os atributos da propriedade encontram-se o direito de usar,
gozar, dispor e reivindicar. O “jus reivindicatio” é corolário do direito
de seqüela, que é o direito de retomar o bem de quem injustamente
o detenha, onde quer que esteja e com quem esteja. Assim, correta a
alternativa “A”.
A propriedade hoje não tem mais o caráter absoluto, privatístico e
individualista da época do Direito Romano, e do Código Civil de 1916.
Hoje ela condiciona-se, limita-se ao interesse público, ao interesse da
coletividade. Assim, razões de ordem pública podem motivar
limitações ao direito de propriedade, e uma dessas limitações é a
requisição administrativa, em caso de perigo público iminente, como
ensina o art. 1.228, § 3º do CC. Correta a alternativa “B”.
Seguindo-se a regra geral de que o acessório segue o principal, os
frutos, que são acessórios, pertencem, salvo prova em contrário, ao
proprietário do principal. Correta a alternativa “C”.
De acordo com disposição expressa contida no art. 1230 do CC, a
propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos
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