Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A pretensão de aluguéis de prédios rústicos ou urbanos sujeita-se a
prazo prescricional de 03 anos. Incorreta a alternativa “B”.
A pretensão relativa à tutela, a contar da data de aprovação das
contas prestadas pelo tutor, sujeita-se à prescrição em 04 anos.
Incorreta a alternativa “D”.
A pretensão dos credores não pagos em face dos sócios da sociedade
prescreve em 01 ano. Correta a alternativa “C”.
(OAB/SC/2003)
24. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código
Civil (Lei 10.406/2002).
A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das
partes.
B) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo
se favorecer a absolutamente incapaz.
C) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja
fixado prazo menor.
D) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr
contra o seu sucessor.
COMENTÁRIOS:
Os prazos prescricionais são estabelecidos em lei, e, portanto, não
podem ser alterados pelas partes (art. 192). Incorreta a alternativa
“A”.
Enquanto não entrar em vigor, em maio de 2006, a Lei 11280/06,
que revogou o art. 194 do CC, o juiz só pode suprir de ofício a
alegação de prescrição para favorecer absolutamente incapaz.
Correta a alternativa “B”.
A prescrição, quando a lei não tenha estabelecido menor prazo,
ocorre em 10 anos. Incorreta a alternativa “C”.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o
seu sucessor (art. 196). Assim, se o prazo prescricional estava fluindo
para uma pessoa, e esta vem a falecer, esse prazo continua fluindo
em relação aos seus herdeiros. Incorreta a alternativa “D”.
(MinistérioPúblico/RS/03-2003)
25. Quanto à prescrição, tendo em vista o novo Código Civil e
as seguintes assertivas:
I - A exceção (meio de defesa) prescreve no mesmo prazo que a
pretensão (direito de ação).
II - Podem as partes, por acordo, promover a alteração de prazos de
prescrição.
III - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
IV - Dá-se em dez anos a prescrição quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor.
www.pontodosconcursos.com.br 16