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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
09. Assinale a alternativa correta: A prescrição, que alude à
extinção da pretensão de um direito material, por seu não
exercício no prazo legal,
A) poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a
quem aproveita.
B) será sempre interrompida, por qualquer ato judicial.
C) não correrá contra as pessoas jurídicas de direito público interno.
D) ocorrerá em vinte anos, quando a lei não lhe tenha fixado prazo
menor.
(Mag. Trab. PR/2001) (ADAPTADA)
10. EM RELAÇÃO À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA É CORRETO
AFIRMAR QUE:
a. Ambas não se confundem, apesar de passíveis de suspensão, pois,
na prescrição ocorre a perda do direito de ação e na decadência, a
perda do direito material.
b. Ocorre interrupção de prescrição na propositura de ação de
evicção, computando-se o tempo já transcorrido antes da causa que
a motivou.
c. A decadência é oponível "erga omnes", enquanto a prescrição não
é oponível a certas pessoas, como menores de 16 anos e portadores
de doença mental.
d. São requisitos da prescrição e da decadência a inércia do titular de
um direito e o decurso do tempo para o exercício desse mesmo
direito, sendo que a decadência legal pode ser declarada "ex officio"
pelo juiz.
A) I e IV estão incorretas.
B) II e IV estão corretas.
C) III e IV estão corretas.
D) Todas as alternativas estão corretas.
E) Nenhuma das alternativas está correta.
(Magistratura Estadual-SP-2003)
11. Considere as seguintes afirmações sobre prescrição e
decadência:
I. a prescrição ocorre em 15 (quinze) anos, quando a lei não lhe haja
fixado prazo menor;
II. em nenhuma hipótese o juiz pode suprir, de ofício, a alegação de
prescrição;
III. deve o juiz conhecer, de ofício, da decadência, tanto a
convencional, quanto a estabelecida por lei;
IV. entre as causas que interrompem a prescrição, inclui-se o
protesto, salvo o cambial.
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