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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
III - Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano
proveniente das coisas que caírem ou forem lançadas em lugar
indevido.
São casos de responsabilidade civil objetiva:
A) Todos.
B) Apenas o I e III.
C) Apenas o II e III.
D) Apenas o I.
COMENTÁRIOS:
A responsabilidade do dono ou detentor do animal é objetiva, só
havendo a exclusão se este provar força maior ou culpa da vítima
(art. 936). Correto o item I.
Segundo o art. 937, responde o dono do edifício ou construção pelos
danos que resultarem de sua ruína, se esta resultar de falta de
reparos, cuja necessidade era manifesta. Esta responsabilidade
também é objetiva, porque independe da comprovação de culpa sua.
Correto o item II.
De acordo com o art. 938, aquele que habitar prédio responde pelo
dano proveniente da queda de coisas ou do seu lançamento em local
indevido. É também modalidade de responsabilidade objetiva. Assim,
correto o item III.
A alternativa correta, com efeito, é a “A”.
(OAB/RS/01/2005)
23. Em relação à responsabilidade civil, assinale a assertiva
correta.
A) A teoria da responsabilidade objetiva somente tem aplicação nas
hipóteses reguladas em legislação especial.
B) O incapaz não responde pelos prejuízos que eventualmente causar
em hipótese alguma.
C) Face ao falecimento do causador do dano, não se extingue o dever
de indenizar.
D) O Direito Civil brasileiro não conhece situação de indenização por
prejuízo decorrente de ato lícito.
COMENTÁRIOS:
A responsabilidade objetiva deve estar expressamente prevista em
lei, mas não necessariamente em lei especial, tanto é que o Código
Civil contempla alguns casos de responsabilidade objetiva. Incorreta
a alternativa “A”.
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