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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
proteção possessória, não se pode afirmar que usou da natureza
dúplice da ação possessória, porque essa implica num pedido
contraposto em face do autor, um pedido de proteção contra o
demandante. Incorreta a alternativa “B”.
A composse é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem a
posse sobre um mesmo bem. Nada impede que haja composse sobre
bens divisíveis, mas quando exercida sobre bens indivisíveis, cada um
dos compossuidores poderá exercer a posse sobre o todo, em face de
terceiros, contanto que não exclua os outros compossuidores.
Incorreta a alternativa “C”.
O constituto possessório ou “cláusula constituti” é aquela em que
uma pessoa passa de proprietário (ou possuidor indireto) a possuidor
direto (locatário), sem que precise haver uma tradição efetiva, real,
material do bem, continuando ela na posse, a outro título. Correta a
alternativa “D”.
Um dos efeitos da posse diz respeito ao direito que o possuidor tem
aos frutos. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar,
aos frutos percebidos (art. 1214), mas aqueles colhidos
antecipadamente devem ser restituídos ao legítimo possuidor (art.
Art. 1214, parágrafo único). Incorreta a alternativa “E”. Apenas a
título de complementação, o possuidor de boa-fé é aquele que ignora
a existência de ilegitimidade em sua posse, é o que tem a crença de
estar em uma situação legítima.
(Magistratura/ES/2003) (ADAPTADA)
18. Assinale a alternativa correta:
A) A constituição da posse de má fé não retira o direito do possuidor
quanto aos frutos colhidos e percebidos;
B) O usufruto próprio é o que tem por objeto coisas consumíveis e
fungíveis;
C) O ‘jus tollendi’ do possuidor de boa fé em relação as benfeitorias
voluptuárias se não lhe forem pagas, é incondicionado;
D) O direito à percepção dos frutos do bem sobre o qual existe
usufruto é do nu-proprietário.
E) n.d.a.
COMENTÁRIOS:
Possuidor de boa-fé é aquele que desconhece a ilegitimidade de sua
posse, é o que tem a crença de estar sob situação legítima de posse.
O de má-fé, ao revés, tem conhecimento de que sua situação
possessória é ilegítima. O possuidor de ma-fé, portanto, responde por
todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa
sua, deixou de perceber, tendo direito apenas às despesas de
produção e custeio (art. 1216). Incorreta a alternativa “A”.
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