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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) ela não tem, assim como nunca teve, nenhum laço de parentesco
com Arnaldo.
C) a afinidade entre ela e Arnaldo não está extinta.
D) somente o acordo entre os separandos tinha o poder de manter a
afinidade entre ela e Arnaldo.
E) somente o acordo entre os separandos tinha o poder de extinguir
a afinidade entre ela e Arnaldo.
COMENTÁRIOS:
O vínculo de parentesco que liga o cônjuge aos parentes do outro é
chamado parentesco por afinidade. Na linha reta, o parentesco nunca
se extingue com a cessação da sociedade conjugal, de modo que
sogra e genro, sogro e nora continuam parentes, mesmo com a
morte, separação ou divórcio do filho. Destarte, a afinidade entre
Arnaldo (genro) e a mãe de Arminda (sogra) não se extingue.
Correta, pois, a alternativa “C”.
02. Assinale a alternativa correta (ADAPTADA)
A) O testamento é um ato personalíssimo, gratuito, solene e
irrevogável.
B) O menor de 17 anos pode testar, desde que seja por instrumento
público e que seja assistido pelos seus responsáveis legais no
momento da lavratura do testamento.
C) A ação de nulidade de partilha, com fulcro no art. 1805 do Código
Civil, deve ser proposto no prazo de dois anos contados da data da
sentença transitada em julgado da partilha.
D) Todas as alternativas estão erradas.
COMENTÁRIOS:
A sucessão testamentária decorre de manifestação de última vontade
de uma pessoa, em testamento ou codicilo. O testamento permite
que o testador institua herdeiros e legatários, dispondo sobre os seus
bens para após a sua morte, bem como fazendo outras disposições
de caráter não patrimonial.
É ato personalíssimo, por ser privativo do autor da herança. Não se
admite a sua feitura por meio de terceiros. É ainda ato solene, posto
que a sua validade depende do preenchimento de solenidades
especiais previstas em lei. Também é gratuito, pois não visa à
obtenção de qualquer vantagem para o testador, não lhe retirando tal
característica o fato do testador impor um encargo ao beneficiário. É
de sua natureza o caráter de revogabilidade, como prevê o art. 1969,
que prevê que “o testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e
forma como pode ser feito”, sendo nula, inclusive, qualquer cláusula
que preveja a sua irrevogabilidade. Da mesma forma como pode ser
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