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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(MPE/PR/14/03/2004)
20. Sobre Defeitos do Negócio Jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à
sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a
pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas
circunstâncias, decidirá se houve coação;
B) A anulabilidade do negócio jurídico, quando pronunciada de ofício,
terá efeito antes de julgada por sentença. Só os interessados a
podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo
o caso de solidariedade ou indivisibilidade;
C) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente
onerosa. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do
declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias;
D) O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximirse
de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou
quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se,
declarou-se maior;
E) O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o
representado a responder civilmente até a importância do proveito
que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o
representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
(MP/SP/82ºConcurso/2001)
21. A expressão "dôo o meu terreno situado à rua X, no 30,
bairro Bela Vista, nesta cidade, à Municipalidade, a fim de que
nele seja construído um hospital" encerra uma liberalidade
gravada com:
A) condição resolutiva.
B) condição suspensiva.
C) termo certo.
D) condição potestativa.
E) encargo.
(Ministério Público/PE/2002)
22. Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra
de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo,
usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada
contrato, o ato jurídico foi viciado:
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