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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
respondendo cada um deles pela dívida toda, ou tendo o direito de
receber a dívida toda.
Havendo solidariedade, todos os devedores respondem pelos juros de
mora, mas somente devedor que deu causa ao retardo no
cumprimento da obrigação responde perante os outros pelo
acréscimo, ou seja, os co-devedores tem contra o devedor culpado
pelo atraso direito de regresso. Correta a alternativa “A”.
Há a possibilidade de renúncia da solidariedade pelo credor em face
de um, de alguns ou de todos os devedores (art. 282). Correta,
portanto, a alternativa “B”.
Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional contraída por um
dos devedores solidários perante o credor não responsabilizará os
demais, se não houve anuência destes (art. 278). Correta a
alternativa “C”.
O art. 277 prevê que, em caso de morte, os sucessores respondem
pela obrigação do devedor falecido, assumindo a sua posição, mas
estão obrigados a pagar senão a sua quota na herança. Contudo,
estes serão solidários em relação aos demais devedores. Incorreta,
pois, a alternativa “D”, que deve ser assinalada.
O perdão parcial da dívida pelo credor em relação a um dos codevedores
solidários não aproveita aos outros devedores, senão até a
concorrência da quantia paga ou relevada (art. 277), ou seja, a
solidariedade pelo remanescente subsistirá. Correta a alternativa “E”.
(AnalistaJudiciário/GO/2003)
07. Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:
I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo
credor contra um ou alguns dos devedores solidários.
II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor
comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais,
mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em
exceção pessoal do credor que o obteve.
A) A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
B) A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
C) Ambas as proposições são verdadeiras.
D) Ambas as proposições são falsas.
COMENTÁRIOS:
Se apenas um ou alguns dos devedores forem acionados para o
pagamento, isso não importa renúncia pelo credor da solidariedade
quanto aos demais (art. 275, parágrafo único). Correto o item “I”.
O art. 274 prevê que o julgamento contrário a um dos credores
solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável
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