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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A relação jurídica obrigacional comporta quatro elementos: o sujeito
ativo (credor), o sujeito passivo (devedor) e o objeto (prestação),
estando a relação unida por um vínculo jurídico (a fonte de onde se
originou). Assim, correta a alternativa “C”.
(Magistratura Estadual/SC//2003)
15. Considerando os dispositivos do Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta:
A) O devedor pode opor a todos os credores solidários as exceções
pessoais que tiver contra um deles.
B) O julgamento contrário a um dos credores solidários atinge todos
os demais credores solidários.
C) De regra, o julgamento favorável a um dos credores solidários
aproveita os demais credores solidários.
D) Mesmo que o julgamento favorável a um dos credores solidários
se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve, aproveita aos
demais credores solidários.
E) A conversão da prestação em perdas e danos faz desaparecer a
solidariedade ativa.
COMENTÁRIOS:
Nas obrigações solidárias, as exceções pessoais (matéria de defesa)
em relação ao credor só poderão ser opostas a ele. As exceções
comuns a todos os credores é que contra todos eles podem ser
opostas (art. 281). Incorreta a alternativa “A”.
O julgamento contrário a um dos credores solidários só a ele atinge
(art. 274, 1ª parte). Incorreta a alternativa “B”.
O julgamento favorável a um dos credores solidários aos outros
aproveita, a não ser que se trate de exceção pessoal, a não ser que
se trate de exceção pessoal ao credor que o obteve (art. 274, 2ª
parte). Correta a alternativa “C” e incorreta a alternativa “D”.
A conversão em perdas e danos da obrigação solidária não faz cessar
a solidariedade (art. 271). Somente vale essa regra para as
obrigações indivisíveis. Incorreta, pois, a alternativa “E”.
(Magistratura/ES/2003)
16. Assinale a alternativa correta:
A) A obrigação de resultado é aquela em que o devedor se obriga a
usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço
para atingir um resultado;
B) Se a dívida é querable não se aplica a regra dies interpellat pro
homine;
C) A novação subjetiva ativa realiza-se por expromissão ou por
delegação;
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