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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) A exigência legal de que só caberá compensação entre pessoas
que são entre si, reciprocamente credor e devedor, não comporta
exceção;
E) O inadimplemento da obrigação no seu termo, por si só não
constitui o devedor em mora, exigindo prévia notificação.
COMENTÁRIOS:
Obrigação de resultado é aquela em que o devedor, além de se
obrigar a empreender a sua atividade, mas também a produzir o
resultado esperado pelo credor. Incorreta a alternativa “A”.
O princípio dies interpelatti pro homine ensina que “o dia do
vencimento interpela pelo homem”, que significa dizer que não há
necessidade de interpelar o devedor, pois a própria chegada do
vencimento corresponde a uma interpelação. Assim, a falta de
pagamento no vencimento constitui em mora o devedor de pleno
direito. Contudo, nas obrigações quesíveis, que são as em que o
credor deve procurar o devedor em seu domicílio para o pagamento,
não se aplica esta regra, pois o credor é quem deve tomar a iniciativa
de, no vencimento, procurar o devedor. Não o fazendo, não estará
em mora o devedor. Correta a alternativa “”B”.
A novação subjetiva passiva, e não a ativa, pode ser efetuada por
expromissao, independentemente de consentimento do devedor, ou
por delegação, em que o devedor participa, dando o seu
consentimento. Incorreta a alternativa “C”.
A compensação é forma de extinção das obrigações entre as pessoas
são, ao mesmo tempo, credor e devedor um do outro, ocorrendo a
extinção da obrigação até onde se compensarem (art. 368). Regra
geral, só pode existir compensação entre credor e devedor
recíprocos, mas o art. 371 permite que o fiador possa compensar a
sua dívida com a de seu credor ao afiançado (art. 371). O fiador não
é devedor, é terceiro interessado. Incorreta, pois, a alternativa “D”.
Em se tratando de obrigação positiva, líquida, o seu vencimento
constitui de pleno direito o devedor em mora (art. 396). Incorreta a
alternativa “E”.
(Magistratura/SP/174º)
17. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos
devedores solidários,
A) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas
e danos decorrentes da impossibilidade.
B) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo
encargo de pagar o equivalente.
C) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que
impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de
pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes.
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