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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
O estado de perigo foi catalogado, originalmente, no Código Civil de
2002, como defeito do negócio jurídico, que conduz a sua
anulabilidade (art. 156). Correto, pois, o item I.
A intenção do legislador foi proteger aquele que, em virtude de uma
situação de necessidade de salvar-se, ou à pessoa de sua família, de
dano grave conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa. Assim, destina-se a proteger a parte mais
fraca, que numa situação de emergência, para salvar a própria vida
ou a de um familiar, contrai obrigação excessivamente onerosa.
Correto o item II.
Para que seja declarada a anulabilidade do negócio jurídico em
virtude de estado de perigo é necessário que a parte beneficiada
tenha conhecimento do perigo. Incorreto o item III.
Embora o estado de perigo ocorra em relação à própria pessoa, ou a
familiar seu, o juiz, considerando o caso concreto, pode estender a
proteção à pessoa não integrante da família, como um amigo íntimo
(art. 156, parágrafo único). Incorreto o item IV.
Difere da lesão, porquanto nesta há desproporção das prestações,
causada por necessidade de ordem econômica. O estado de perigo é
causado pela necessidade de salvar-se ou salvar a pessoa da família,
A assunção de obrigação excessivamente onerosa se dá pelo temor
de dano, no estado de perigo. Na lesão, a desproporcionalidade das
prestações decorre de necessidade econômica ou inexperiência.
Incorreto o item V.
A alternativa correta, pois,é a “A”.
(Mag. Est. RN 2000)
16. Segundo o sistema de nulidades do Código Civil,
A) o ato nulo pode ser ratificado pelas partes.
B) o ato anulável pode ser considerado como tal pelo Juiz, de ofício.
C) o ato anulável só pode ser assim considerado quando julgado por
sentença.
D) qualquer pessoa pode alegar que um ato é nulo.
E) uma vez reconhecido, por sentença, que um ato é anulável, tal
declaração aproveita mesmo aos que não alegaram a invalidade.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, de
ratificação pelas partes (art. 169). Incorreta a alternativa “A”.
A anulabilidade não se pronuncia de ofício, ou seja, sem provocação
do interessado (art. 177). Incorreta a alternativa “B”.
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