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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) pretensão para haver prestações alimentares;
B) pretensão para haver aluguéis de prédios rústicos;
C) pretensão dos credores não pagos contra os sócios da sociedade;
D) pretensão relativa à tutela.
(OAB/SC/2003)
24. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código
Civil (Lei 10.406/2002).
A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das
partes.
B) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo
se favorecer a absolutamente incapaz.
C) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja
fixado prazo menor.
D) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr
contra o seu sucessor.
(MinistérioPúblico/RS/03-2003)
25. Quanto à prescrição, tendo em vista o novo Código Civil e
as seguintes assertivas:
I - A exceção (meio de defesa) prescreve no mesmo prazo que a
pretensão (direito de ação).
II - Podem as partes, por acordo, promover a alteração de prazos de
prescrição.
III - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
IV - Dá-se em dez anos a prescrição quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor.
V - O juiz pode suprir de ofício a alegação de prescrição para
favorecer a absolutamente incapaz.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II, III, IV estão corretas.
B) Somente as assertivas I, II, IV, V estão corretas.
C) Somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D) Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
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