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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A lei civil admite a pluralidade domiciliar, quando a pessoa tiver
várias residências onde alternadamente viva, sendo considerado seu
domicílio, neste caso, qualquer delas. As alternativas “A” e “B”,
portanto, estão incorretas, e a “D” correta.
O domicílio profissional é o lugar onde a pessoa exerce a sua
profissão, e se esta exercer as suas atividades profissionais em
diversos lugares, cada um deles será considerado domicílio para as
relações que lhe correspondam. A alternativa “C” está incorreta
porque não exige a lei que a pessoa escolha apenas um deles.
(MP-RN) (ADAPTADA)
20. Em sua parte geral o Código Civil Brasileiro divide as
pessoas entre naturais e jurídicas. A propósito desse tema,
julgue as afirmações seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro)
ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a
seqüência correta:
I – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem a
necessária prática para os atos da vida civil, os menores de 16
(dezesseis) anos e os que, ainda por causa transitória, não puderem
exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes para
exercer pessoalmente os atos da vida civil;
II – os pródigos, os ébrios habituais e os ausentes declarados por ato
judicial são considerados relativamente incapazes a praticar certos
atos da vida civil;
III – as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público,
enquanto que as sociedades de economia mista e as fundações são
pessoas jurídicas de direito privado;
IV – as pessoas jurídicas têm finda a sua existência pela dissolução,
que pode ocorrer em virtude de ato do Governo;
V – são pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios e os Partidos Políticos.
A) V V F V V
B) V F F V F
C) F V V F F
D) F V F F F
E) V F V F V
COMENTÁRIOS:
São casos de incapacidade absoluta o do enfermo ou deficiente
mental que não tenha discernimento para a prática dos atos civis, o
do menor de dezesseis anos, e os que, ainda que por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade. Portanto, a afirmativa
I é verdadeira.
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