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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
18. É anulável o negócio jurídico: Assinale a alternativa
correta:
A) celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não
possa exprimir sua vontade;
B) quando for indeterminável o seu objeto;
C) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito;
D) quando ocorrente fraude contra credores.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz é nulo, e não
anulável (art. 166, I).
Também é causa de nulidade a indeterminação do objeto (art. 166,
II), assim como é nulo o negócio jurídico quando o motivo
determinante, comum a ambas as partes, for ilícito (art. 166, III).
Incorretas, pois, as alternativas “A”, “B” e “C”.
A fraude contra credores é vício do negócio jurídico, tornando-o
anulável (art. 158). Correta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
19. Assinale a alternativa correta: Caracteriza-se a lesão:
A) quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a
pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,
assume obrigação excessivamente onerosa;
B) quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta;
C) quando artifício ou expediente astucioso é usado para induzir
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao
autor do artifício ou expediente astucioso, ou a terceiro;
D) quando incutido na vítima fundado temor de dano iminente e
considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, realiza
ela, perdendo a espontaneidade do querer, o ato que lhe é exigido.
COMENTÁRIOS:
A alternativa “A” está incorreta, porque trata do estado de perigo, em
que alguém, por urgente necessidade de salvar-se ou a pessoa de
sua família, assume obrigação excessivamente onerosa.
A alternativa “B” é a correta, pois corresponde à lesão, em que a
pessoa, por necessidade ou inexperiência, assume prestação
desproporcional ao valor da prestação oposta.
A alternativa “C” refere-se ao dolo, estando, pois, incorreta.
A alternativa “D” trata da coação. Incorreta, portanto.
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