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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
testamentária a pessoa incerta, para que seja determinada por
terceiro,depende de uma indicação mínima pelo testador, caso
contrário será nula (art. 1900, III). Correta, por conseguinte, a
alternativa “C”.
Também é nula a disposição testamentária que deixe ao arbítrio do
herdeiro ou de outrem (como o legatário, por exemplo), fixar o valor
do legado (art. 1900, IV). Portanto, incorreta a alternativa “B”.
Não pode ser nomeado herdeiro ou legatário, segundo o art. 1801, II,
as testemunhas do testamento. Disposição testamentária neste
sentido não tem validade (art. 1900, V). Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/RJ/2004)
39. Tício faleceu deixando muitos bens, tendo tido 3 (três)
filhos, Semprônio, Cornélio e Pôncio. Qual a opção que
representa corretamente a divisão da herança de Tício,
considerando que Semprônio é pré-morto, tendo deixado 2
(dois) filhos menores, que Cornélio, com um filho maior, foi
declarado indigno, por sentença transitada em julgado, e que
Pôncio, com 9 (nove) filhos, renunciou à herança de Tício?
A) a totalidade da herança de Tício pertence aos dois filhos de
Semprônio;
B) metade da herança de Tício cabe ao filho de Cornélio, enquanto a
outra metade cabe aos filhos de Semprônio;
C) a herança será dividida em quotas iguais para os netos de Tício,
sendo 1/12 avos para cada neto;
D) nenhuma das resposta anteriores;
COMENTÁRIOS:
Se Semprônio é pré-morto, seus 2 filhos herdarão em seu lugar, por
direito de representação. Como Cornélio foi declarado indigno, seu
filho herdará em seu lugar, sucedendo-o como se morto fosse. Tendo
Pôncio renunciado à herança, seus nove filhos herdarão em seu lugar,
por direito de representação. Como todos os 12 herdeiros são da
mesma classe (netos), herdarão cada um 1/12 da herança. Correta a
alternativa “C”.
(OAB/RJ/2004)
40. O regime de bens entre cônjuges, cujo casamento foi
celebrado na vigência do novo Código Civil, pode ser alterado,
desde que seja feito:
A) Por pacto antenupcial motivado;
B) Por pacto antenupcial motivado, em instrumento, público;
C) Com autorização judicial, em pedido motivado por ambos os
cônjuges;
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