Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) pode ser criada através de escritura pública, devendo o seu
instituidor especificar o fim a que se destina e a maneira de
administrá-la.
D) pode ser criada através de escritura pública ou testamento,
devendo o seu instituidor especificar o fim a que se destina e a
maneira de administrá-la.
E) pode ser criada através de escritura pública ou testamento,
devendo seu instituidor especificar o fim a que se destina, e declarar,
se quiser, a maneira de administrá-la.
COMENTÁRIOS:
A fundação privada pode ser criada por escritura pública ou por
testamento (art. 62, 1ª parte, do CC). Portanto, incorretas as
alternativas “A” e “B”.
No ato constitutivo, o instituidor deverá especificar o fim a que se
destina, mas é facultativa a indicação do modo de administrá-la (art.
62, 2ª parte, do CC). Incorretas as alternativas “C” e “D” e correta a
alternativa “E”.
QUESTÕES APRESENTADAS
(CAERD-RO-2002-TÉCNICO) (ADAPTADA)
01. São relativamente incapazes em relação a certos atos da
vida civil:
f) os menores de dezesseis anos, os pródigos e os excepcionais
sem desenvolvimento completo;
g) os silvícolas, os pródigos e os maiores de dezesseis e menores
de dezoito anos;
h) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a
sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não
tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
i) os ausentes, declarados tais por ato do juiz, os maiores de
dezesseis e menores de dezoito anos e os pródigos;
j) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios
habituais, os viciados em tóxicos e os pródigos.
(OAB-RO-ABRIL/2004-34º CONCURSO)
02. Ao afirmar que uma pessoa é absolutamente incapaz para
exercer os atos da vida civil, estamos reconhecendo as suas
falta de capacidade jurídica. Para suprir esta incapacidade,
esta pessoa deverá ser:
a) Representada.
www.pontodosconcursos.com.br 31