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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Segundo disposição expressa contida no art. 478, os efeitos da
sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade
excessiva retroagem à data da citação. Correta a alternativa “D”.
(OAB-MG-2002)
36. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra
aplicável às doações.
A) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável.
B) A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima.
C) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se
este sobreviver ao donatário.
D) A doação verbal não é admissível no direito brasileiro, devendo
sempre se fazer por escritura pública ou instrumento particular.
COMENTÁRIOS:
A doação do cônjuge adúltero ao seu cônjuge é anulável (art. 550).
Correta a alternativa “A”.
A doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do
que lhes cabe por herança (art. 544). Correta a alternativa “B”.
A doação pode ser feita com cláusula de reversão, em que o doador
prevê o retorno dos bens doados ao seu patrimônio em caso de
morte do donatário (art. 547). Correta a alternativa “C”.
A doação, em regra, é feita por escritura pública ou instrumento
particular (art. 541). Mas o parágrafo único excepciona essa regra ao
permitir a doação verbal de bens móveis de pequeno valor. Assim,
incorreta a alternativa “D”, que deve ser assinalada.
(OAB/MG/Agosto/00)
37. Sobre o contrato de fiança é CORRETO afirmar que:
A) é valida a fiança estipulada verbalmente, desde que provado por
duas testemunhas;
B) as dívidas futuras podem ser objeto de fiança, mas o fiador, neste
caso, não será demandado senão depois que fizer certa e liquida a
obrigação do principal devedor;
C) a fiança pode ser de valor superior ao da obrigação principal,
desde que haja consentimento do credor.
D) é vedado ao fiador exonerar-se da fiança que tiver assinado sem
limitação de tempo, mesmo que fique obrigado por todos os efeitos
de fiança, anteriores à exoneração.
COMENTÁRIOS:
A fiança dar-se-á por escrito (art. 819). Incorreta a alternativa “A”.
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