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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) De regra, para a validade do aval prestado por um dos cônjuges é
necessária a autorização do outro cônjuge.
B) De regra, para a validade da fiança prestada por um dos cônjuges
é indispensável a autorização do outro cônjuge.
C) No regime de separação absoluta de bens, para a validade da
fiança e do aval prestados por um dos cônjuges, faz-se indispensável
a autorização do outro.
D) Exceto no regime de separação absoluta de bens é sempre
necessária a autorização do outro cônjuge para a validade da fiança e
do aval prestados.
E) O juiz pode suprir a outorga do cônjuge que se recusar, sem justo
motivo, a autorizar a prestação de fiança ou aval.
09. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Direito das
Sucessões.
A) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por
escritura pública, mas o co-herdeiro não poderá ceder a sua quota
hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a
quiser, tanto por tanto.
B) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no
momento da abertura da sucessão.
C) Na sucessão testamentária, não podem ser chamadas a suceder
as pessoas jurídicas.
D) Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o
testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem
testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.
(Mag. Est./RN/2002)
10. Na sucessão legítima, é correto afirmar que
A) o cônjuge sobrevivente na constância da sociedade conjugal
concorre na herança com o colaterais até o quarto grau.
B) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade também são
excluídos da sucessão.
C) o direito representação, na linha transversal, só se dá em favor
dos filhos de irmão do falecido, quando concorrerem com irmão
deste.
D) o direito de representação se dá na linha reta ascendente e
descendente.
E) não havendo herdeiros da classe dos descendentes, são chamados
à sucessão o cônjuge ou o companheiro e inexistindo qualquer
destes, chamam-se os ascendentes.
11. (Magistratura/ES/2003)
No tocante ao regime de bens no matrimônio pode-se afirmar
que:
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