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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) Nos casos de comoriência, ou seja, de morte simultânea, em
razão do mesmo acontecimento, o qual não permite a verificação da
ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos
tenham morrido antes dos mais jovens.
C) Se um indivíduo falecer sem deixar descendentes, mas deixando
bens e avós paternos e bisavó materna, os ascendentes herdarão por
linha. Assim, a herança será dividida em partes iguais, ou seja, 50%
para os avós paternos e 50% para a bisavó materna.
D) Declarada judicialmente a vacância da herança, os bens que a
integram incorporam-se desde logo e definitivamente aos bens do
Estado.
29. (OAB/GO/21-03-99)
É correto afirmar, exceto:
A) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia
porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública ou termo
judicial;
B) Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitemse,
desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários;
C) A sucessão abre-se no lugar de qualquer dos domicílios do
falecido, havendo mais de um;
D) A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão,
que se regulará conforme a lei então em vigor.
(OAB/GO/26-08-01)
30. Marque a única questão verdadeira:
A) A abertura da sucessão se dá no momento da citação válida, na
ação de inventário, quando os herdeiros sucessíveis, legítimos ou
testamentários, do falecido assumem a propriedade e posse dos
bens.
B) A abertura da sucessão se dá no local do falecimento do autor da
herança, independentemente se possuía bens em localidades
diferenciadas.
C) É lícito ao herdeiro renunciar ao seu quinhão da herança a favor
de outro herdeiro desde que seja por instrumento público.
D) O herdeiro excluído por indignidade é considerado pré-morto, os
herdeiros do indigno o sucederá, por representação, como se ele
morto estivesse.
(OAB/GO/99) (ADAPTADA)
31. Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a
alternativa correta:
A) As convenções antenupciais terão efeito para com terceiros desde
a assinatura, independentemente de registro em cartório;
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