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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
Pelo Contrato de seguro, uma das partes – segurador – se obriga a
garantir um interesse legítimo de outra – segurada – relativo a
pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados (art. 757). Sua
principal característica é o risco, que é transferido ao segurador,
mediante recebimento de um prêmio, obrigando-se a pagar ao
segurado quantia estipulada caso o sinistro venha a ocorrer.
Diz-se mútuo o seguro quando várias pessoas se unem para assumir
os riscos inerentes às suas vidas ou aos seus bens, partilhando entre
si os eventuais prejuízos. Portanto, correta a alternativa “C”.
(Anal.ass.jur/SE/2001)
03. O comodato é um contrato real porque:
A) a coisa infungível emprestada pode ser bem móvel ou imóvel.
B) só se completará com a tradição do objeto, de modo que o
comodatário passe a ter posse direta, ficando o comodante com a
indireta.
C) o objeto não pode ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo
título, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal.
D) é uma cessão sem contraprestação, onerando um dos
contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem.
E) coloca uma só das partes na posição de devedor, ficando a outra
na de credor.
COMENTÁRIOS:
Dentre as várias classificações que comportam os contratos, está a
que os divide em consensuais e reais. Consensuais são os que se
aperfeiçoam com o consentimento, com o acordo de vontades,
independentemente da entrega do bem, tornando-se perfeito e
acabado com o consentimento das partes. Reais, ao revés, são os
que exigem, para o seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa. É o
caso do contrato de comodato, que tem por objeto a entrega de uma
coisa para ser usada e depois restituída, perfazendo-se com a
tradição do objeto (art. 579). Assim, correta a alternativa “B”.
(Analista Jud./1ªReg./2003)
04. É correto afirmar que:
A) a aceitação do mandato deve ser expressa;
B) quando o mandato contiver a cláusula de irrevogabilidade e o
mandante o revogar, pagará perdas e danos;
C) é vedado ao mandatário reter a coisa de que tenha a posse em
virtude do mandato;
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