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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
clandestina, seja violenta, seja precária, é injusta. É o que a doutrina
denomina de vícios da posse. Assim, incorreto o item III.
Correta, pois, a alternativa “A”.
(AnalistaJudiciário/3ªReg/TRT/01/2005) (ADAPTADA)
07. O imóvel situado na zona rural que o proprietário
abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu
patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,
A) se não se encontrar na posse de outrem, após 3 anos, será
arrecadado como bem vago, e passar, após três anos, à propriedade
da União, onde quer que se localize.
B) se não se encontrar na posse de outrem, após 5 anos, será
arrecadado pelo Estado ou pelo Distrito Federal.
C) será adquirido, decorridos 10 anos, pelo município onde se situa
por usucapião.
D) será adjudicado em partes iguais pelo Município, pelo Estado e
pela União.
E) após 15 anos, passará ao domínio do Município, mediante
arrecadação como coisa vaga.
COMENTÁRIOS:
Uma das formas de perda da propriedade imóvel é o abandono e,
segundo o art. 1276, caput do CC, o imóvel urbano que o proprietário
abandonar com intenção de não mais o conservar em sua
propriedade, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser
arrecadado como bem vago e, após três anos, passar à propriedade
do Município ou do Distrito Federal, se localizado nas respectivas
circunscrições.
Já o § 1º explica que, em se tratando de imóvel rural, nas mesmas
condições passará à propriedade da União.
Por fim, o § 2º estabelece a presunção de abandono quando o
proprietário deixa de satisfazer os ônus fiscais que incidem sobre o
imóvel. Assim posto, correta a alternativa “A”.
(ComissáriodeJustiça/RJ/02/2002)
08. São características das ações possessórias:
A) caráter dúplice, fungibilidade e possibilidade de cumulação de
pedidos;
B) fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;
C) caráter dúplice, fungibilidade e impossibilidade de litisconsórcio;
D) fungibilidade, impossibilidade de litisconsórcio e possibilidade de
cumulação de pedidos;
E) caráter dúplice e impossibilidade de litisconsórcio.
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