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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Origina-se de um conluio, de um ajuste entre as partes, para
prejudicar terceiros.
Haverá simulação, segundo o art. 167, § 1º do CC, quando o negócio
jurídico aparentar transferir direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se transferem.
É, repita-se, causa de nulidade, e não de anulação, como os demais
defeitos do negócio jurídico. Assim, correta a alternativa “B”.
(OAB/AL/1º-2000)
23. A condição, para o direito civil é....
A) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
incerto, podendo ser suspensiva ou resolutiva.
B) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
certo, podendo ser suspensiva ou resolutiva
C) cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e
incerto, podendo ser supressiva ou resolutiva.
D) NDR
COMENTÁRIOS:
A condição é elemento acessório ou acidental, que pode ser inserida
nos negócios jurídicos, consistindo na cláusula que submete os
efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Difere do termo,
porque neste o negócio jurídico está submetido a evento futuro e
certo. Incorreta, com efeito, a alternativa “B”.
A condicao pode ser suspensiva, quando a eficácia do negócio jurídico
depender do evento futuro e incerto ou resolutiva, em que a
ineficácia do negócio jurídico estiver submetida a evento futuro e
incerto. Correta, portanto, a alternativa “A”, e incorreta a alternativa
“C”, já que não existe condição “supressiva”.
(OAB/DF/30/11/2003)
24. Ressalte a opção que carrega uma afirmativa inadequada:
A) termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
B) encargo não suspende a aquisição e muito menos o exercício do
direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico,
pelo disponente, como condição suspensiva.
C) falso motivo somente vicia a declaração de vontade quando
expresso como razão determinante.
D) dolo do representante legal ou convencional de uma das partes
obriga o representado a responder civil e solidariamente por perdas e
danos.
COMENTÁRIOS:
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