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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) Pendendo condição suspensiva.
D) Entre cônjuges, na constância do matrimônio.
COMENTÁRIOS:
Entre as causas que impedem a prescrição, o CC elenca:
a) o não vencimento do prazo (art. 199, II);
b) a pendência de condição suspensiva (art. 199, I);
c) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal (art. 197,
I).
Corretas, portanto, as alternativas “A”, “C” e “D”.
A prescrição flui normalmente em face dos relativamente incapazes.
Só não corre contra os absolutamente incapazes. Incorreta a
alternativa “B”, que deve ser a assinalada.
(OAB/MT/2001)
22. É incorreto afirmar que a prescrição pode ser:
A) Renunciada tacitamente pela parte interessada.
B) Renunciada previamente a sua consumação.
C) Alegada somente pela parte a quem ela aproveite.
D) Alegada em qualquer instância.
COMENTÁRIOS:
A prescrição pode ser renunciada, tácita ou expressamente,
consoante permissão contida no art. 191 do CC. Correta a alternativa
“A”. Contudo, a renúncia à prescrição, seja tácita, seja expressa, só
pode se efetivar depois de consumada, ou seja, depois de
ultrapassado o seu prazo (art. 191 do CC), tornando incorreta a
alternativa “B”, que deve ser assinalada.
A prescrição pode ser alegada pelo interessado em seu benefício em
qualquer instância, em qualquer fase do processo, em qualquer grau
de jurisdição. Corretas as alternativas “C” e “D”.
(OAB/MT/2005)
23.Prescreve em 1 (um) ano:
A) pretensão para haver prestações alimentares;
B) pretensão para haver aluguéis de prédios rústicos;
C) pretensão dos credores não pagos contra os sócios da sociedade;
D) pretensão relativa à tutela.
COMENTÁRIOS:
A pretensão relativa à prestações alimentícias prescreve em 02 anos,
a partir da data em que se vencerem. Incorreta a alternativa “A”.
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