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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(OAB-RO-30º CONCURSO) (ADAPTADA)
05. De acordo com o Código Civil vigente, assinale a
alternativa correta:
A - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da
vida civil os menores de 18 anos, os pródigos e os loucos de todo
gênero.
B - São capazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer os maiores de 14 e menores de 21 anos, os ausentes e os
silvícolas.
C - Aos 18 anos completos acaba a menoridade, ficando habilitado o
indivíduo para todos os atos da vida civil.
D - Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se
podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,
presumir-se-ão simultaneamente mortos.
COMENTÁRIOS:
A alternativa “A” está incorreta, porque os pródigos são considerados
relativamente incapazes.
A alternativa “B” está igualmente incorreta, porque os ausentes não
são mais considerados pelo Código Civil de 2002 incapazes, e os
silvícolas, no que refere à sua incapacidade, regem-se por lei
específica.
A alternativa “C” contém inveracidade porque a cessação da
incapacidade por menoridade cessa aos dezoito, e não aos dezesseis
anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da
vida civil, consoante o que prescreve o art. 5º, caput, do Código Civil.
A alternativa “D” contempla a hipótese de comoriência, prevista no
art. 8º do Código Civil, verbis: “Se dois ou mais indivíduos falecerem
na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos
comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente
mortos”.
A comoriência, ou morte simultânea, ocorre quando dois ou mais
indivíduos, que têm entre si uma relação jurídica, morrem em um
mesmo evento, não sendo possível, pelos meios médicos-legais,
aferir qual deles morreu primeiro. A lei, nesta hipótese, presume que
a morte foi simultânea, de modo que não haverá transmissão
recíproca de direitos entre eles. Assim, se pai e filho morrem em um
mesmo acidente, não sendo constatado quem morreu primeiro, não
haverá, de um para outro, transmissão de herança, sendo a parte do
filho destinada aos herdeiros deste, e a parte de seu pai conferida aos
seus herdeiros. Diferente situação ocorreria se, por exemplo, ficasse
constatado que o pai havia falecido primeiro, transferindo-se a
herança deste para o filho, e do filho para os herdeiros deste, no
caso, a mãe, se fosse viva. Esta, portanto, a questão correta.
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