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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
I - as pessoas jurídicas estão sujeitas aos efeitos da prescrição e
podem invocá-los sempre que lhes aproveitar;
II - a renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita;
III - tácita é a renúncia, quando se presume de fatos do interessado
incompatíveis com a prescrição;
IV - o juiz deve conhecer da prescrição de direitos patrimoniais,
mesmo se não foi invocada pelas partes;
A) as assertivas II e IV estão corretas;
B) as assertivas I e II estão incorretas;
C) somente a assertiva III está correta;
D) as assertivas I, II e III estão corretas;
E) somente a assertiva IV está correta.
COMENTÁRIOS:
Todas as pessoas estão sujeitas às regras prescricionais, inclusive as
pessoas jurídicas de direito público, não tendo sido estabelecida
legalmente qualquer ressalva quanto a estas. Qualquer interessado,
inclusive estas pessoas, podem alega-la. Correto o item I.
O art. 191 prevê que a renúncia à prescrição pode ser tácita ou
expressa, mas só valerá se feita depois de consumado o prazo e
desde que sem prejuízo de terceiros. Tácita, segundo o dispositivo
legal em comento, é aquela que se presume por fatos do interessado,
incompatíveis com a prescrição. Corretos os itens II e III.
A prescrição só pode ser reconhecida de ofício pelo juiz quando
favorecer absolutamente incapazes. Incorreto o item IV.
A alternativa correta, pois, é a “D”.
(OAB/AM/24-08-2002)
15. A prescrição:
A) não corre pendendo ação de evicção.
B) é suspensa pela citação válida, ainda que ordenada por juiz
incompetente.
C) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveita- se
em qualquer caso a todos os outros credores.
D) pode ser interrompida nos casos legais, mas não suspensa.
COMENTÁRIOS:
Não corre a prescrição pendendo ação de evicção, como deixa claro o
art. 199, III. Correta a alternativa “A”.
A prescrição é interrompida, e não suspensa, pela citação, ainda
que ordenada por juiz incompetente (art. 202, I). Incorreta a
alternativa “B”.
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