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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
solidária com este pelas perdas e danos (art. 149). Correta, pois, a
alternativa “E”.
(MP/SP/82ºConcurso/2001)
21. A expressão "dôo o meu terreno situado à rua X, no 30,
bairro Bela Vista, nesta cidade, à Municipalidade, a fim de que
nele seja construído um hospital" encerra uma liberalidade
gravada com:
A) condição resolutiva.
B) condição suspensiva.
C) termo certo.
D) condição potestativa.
E) encargo.
COMENTÁRIOS:
O modo, ou encargo, é a cláusula acessória presente geralmente em
atos de liberalidade, impondo um ônus, uma obrigação ao
beneficiário. Assim, se faço uma liberalidade (doação) impondo a
construção de um hospital, estou inserindo um encargo ao
contemplado. Correta, portanto, a alternativa “E”.
(Ministério Público/PE/2002)
22. Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra
de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo,
usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada
contrato, o ato jurídico foi viciado:
A) pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem
tenha legítimo interesse.
B) pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno
direito.
C) pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua
nulidade.
D) pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se
inexistente.
E) pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não
subscreveria os atos necessários.
COMENTÁRIOS:
A simulação é vício ou defeito do negócio jurídico, que o torna nulo.
Consiste na declaração enganosa da vontade, visando a produzir
efeito diverso do ostensivamente, externamente indicado. Há um
desacordo entre a vontade declarada e a intencionada, no sentido de
criar uma situação inexistente.
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