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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
d) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada na
zona eleitoral em que esteja registrada;
COMENTÁRIOS:
O domicílio é a sede jurídica da pessoa, o lugar onde ela exerce os
seus direitos e onde é demandada para o cumprimento de suas
obrigações.
O art. 70 e ss. do CC vão definir as regras concernentes ao domicílio
da pessoa natural.
É possível que a pessoa tenha várias residências, onde
alternadamente viva, sendo considerado seu domicílio, qualquer delas
(art. 71). É a chamada pluralidade domiciliar, que é permitida pela
lei civil. A alternativa “A”, portanto, está incorreta.
A prova da mudança do domicílio resulta na intenção de mudar. Não
basta, pois, apenas a transferência de residência, exigindo a lei (art.
74, caput do CC) o “animus”, a vontade de mudar. Portanto, a
alternativa “B” está incorreta.
A questão “C” é a correta, pois o art. 71 do CC é claro ao dispor que:
“se, porém, a pessoa tiver diversas residências, onde,
alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas”.
A questão “D” procura confundir o candidato ao tratar do domicílio
eleitoral, que não tem qualquer ligação com o domicílio civil da
pessoa, já que aquele corresponde ao lugar onde a pessoa exerce os
seus direitos de cidadania, onde vota. Portanto, está incorreta a
alternativa “D”.
(PROCURADOR MUNICIPAL-RECIFE-2003)
15. O advogado A, que reside permanentemente em Olinda,
mas mantém escritórios, onde exerce sua profissão, em Recife
e Petrolina, tem por domicílio,
A) apenas Recife, por ser a Capital do Estado.
B) apenas Olinda, onde mantém residência com ânimo definitivo.
C) quanto às relações concernentes à profissão neles praticadas, os
Municípios de Recife e Petrolina.
D) Olinda, Petrolina e Recife para quaisquer relações jurídicas,
indistintamente.
E) o lugar em que for encontrado, pois se trata de um itinerante.
COMENTÁRIOS:
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