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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
A incapacidade absoluta supre-se através do instituto da
representação, em que o ato é praticado pelo representante em
substituição ao absolutamente incapaz.
A resposta correta, portanto, é a letra “A”.
(OAB-RO-ABRIL/2004-34º CONCURSO)
03. A respeito da capacidade civil, pode-se afirmar que:
a) Os absolutamente incapazes devem ser representados e os
relativamente incapazes devem, em regra, ser assistidos;
b) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes;
c) A prática de ato pelo absolutamente incapaz redunda em sua
nulidade;
d) Todas as alternativas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Como já comentado nas questões anteriores, a incapacidade absoluta
supre-se pela representação, em que o representante pratica o ato
em nome do incapaz. A incapacidade relativa, por seu turno, supre-se
pela assistência, em que o assistente pratica o ato conjuntamente
com o assistido.
O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem que seja
representado por quem de direito é nulo (sem efeito), e o praticado
pelo relativamente incapaz sem a devida assistência é anulável,
gerando efeitos até que algum prejudicado requeira a declaração
judicial de sua invalidade.
A alternativa “A” está correta, pois o absolutamente incapaz é
representado (não pratica o ato, e sim o representante, que o realiza
por ele) e o relativamente incapaz é assistido (pratica o ato
conjuntamente com ele). Ressalve-se a expressão contida na
alternativa: “em regra”, pois a lei permite, em alguns casos, que o
relativamente incapaz pratique atos sem necessidade de assistência,
como celebrar contrato de trabalho, desde que tenha no mínimo
dezesseis anos, aceitar mandato, casar, desde que autorizado, ser
testemunha, fazer testamento, etc. A alternativa “A”, pois, está
correta.
Os menores de dezesseis anos estão contemplados no rol da
incapacidade absoluta (art. 3º, I do CC), portanto, igualmente correta
está a alternativa “B”.
O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem representação é
nulo, não podendo ser ratificado (confirmado), estando correta
também a alternativa “C”.
A alternativa “D”, que prevê que todas as alternativas anteriores
estão corretas, é a que deve ser assinalada.
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