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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
obstáculo legal, convencional ou decorrente da própria
natureza da obrigação. Sobre o pagamento por terceiro, podese
afirmar:
A) o terceiro interessado e o não interessado têm os mesmos direitos
em relação ao devedor efetivo;
B) o terceiro interessado é alguém que, juridicamente, pode sofrer as
conseqüências da propositura da execução;
C) o terceiro não interessado sempre se sub-roga, .ex lege., nos
direitos do credor;
D) o terceiro não interessado pode intervir na relação, opondo,
inclusive, compensação ao credor.
COMENTÁRIOS:
O pagamento, regra geral, deve ser feito pelo próprio devedor, mas a
lei civil admite que o pagamento seja feito por um terceiro,
interessado ou não interessado. Interessado é o que está vinculado
ao pagamento da dívida, embora não esteja fazendo parte da relação
obrigacional. Ex. fiador. Não interessado é aquele que não guarda
qualquer vinculação jurídica com a obrigação, nutrindo interesse
meramente moral ou de solidariedade (pai que paga a dívida de filho
maior, amigo que paga a dívida de outro). A diferença entre um e
outro é que, embora a princípio tenham o direito de reaver o que
pagaram, o terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor,
assumindo as suas prerrogativas, o que não ocorre com o terceiro
não interessado. Portanto, incorreta a alternativa “A”.
O terceiro interessado é aquele que pode vir a ser acionado para
pagar a dívida, caso o devedor não pague, como ocorre com o fiador.
Assim, correta a alternativa “B”.
Como dito, o terceiro não interessado tem direito de reembolso do
que pagou, mas não substitui (não se sub-roga) os direitos do credor.
Incorreta a alternativa “C”.
Como não substituiu as prerrogativas do credor, o terceiro não
interessado não pode contra este opor compensação. Incorreta a
alternativa “D”.
(OAB/DF 28.03.2004)
27. Assinale o item incorreto.
A) A assunção de dívida, figura positivada pelo Código Civil brasileiro,
guarda certa simetria com a cessão de crédito e tem afinidade com a
novação subjetiva passiva;
B) Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as
exceções que lhe competir, bem como as que, no momento em que
veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Na
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