Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante
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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS<br />
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ<br />
19. Marque a alternativa CORRETA. As benfeitorias<br />
voluptuárias pod<strong>em</strong> ser:<br />
A) As que aumentam ou facilitam o uso do b<strong>em</strong>.<br />
B) As de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual<br />
do b<strong>em</strong>, ainda que o torn<strong>em</strong> mais agradável ou sejam de elevado<br />
valor.<br />
C) As que têm por fim conservar o b<strong>em</strong> ou evitar que se deteriore.<br />
D) As que são separadas do b<strong>em</strong> principal, os frutos e seus produtos.<br />
COMENTÁRIOS:<br />
As benfeitorias voluptuárias, segundo a dicção do art. 96, § 1º do<br />
Código <strong>Civil</strong>, são “as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o<br />
uso habitual do b<strong>em</strong>, ainda que o torn<strong>em</strong> mais agradável ou sejam de<br />
elevado valor”. Assim, a alternativa que atende ao enunciado da<br />
questão é a “B”, já que a “A” trata das benfeitorias úteis, a “C”<br />
refere-se às necessárias e a “D” não t<strong>em</strong> qualquer relação com<br />
benfeitorias, pois estas ader<strong>em</strong> ao b<strong>em</strong> principal, não se separando<br />
deste, <strong>em</strong> regra.<br />
(OAB/SP/125º/2005)<br />
20. Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código <strong>Civil</strong>, aberta<br />
a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros<br />
legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os<br />
bens do falecido são considerados imóveis,<br />
A) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato,<br />
inalienáveis e <strong>em</strong> condomínio.<br />
B) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito,<br />
inalienáveis e <strong>em</strong> condomínio.<br />
C) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito,<br />
alienáveis e <strong>em</strong> condomínio.<br />
D) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito,<br />
inalienáveis e <strong>em</strong> condomínio.<br />
COMENTÁRIOS:<br />
A herança, enquanto não partilhada entre os herdeiros, considera-se<br />
indivisível. Incorreta a alternativa “B”.<br />
É considerada uma universalidade de direito, consistindo no complexo<br />
de relações jurídicas dotado de valor econômico. Incorreta a<br />
alternativa “A”.<br />
Regra geral, conserva a sua inalienabilidade enquanto não for<br />
partilhada, dependendo de autorização judicial para a alienação<br />
individual de b<strong>em</strong> que lhe integre. Correta, pois, a alternativa “D” e<br />
incorreta a alternativa “D”.<br />
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