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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(MPE/PR/14/03/2004)
20. Sobre Defeitos do Negócio Jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A) A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à
sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a
pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas
circunstâncias, decidirá se houve coação;
B) A anulabilidade do negócio jurídico, quando pronunciada de ofício,
terá efeito antes de julgada por sentença. Só os interessados a
podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo
o caso de solidariedade ou indivisibilidade;
C) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente
onerosa. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do
declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias;
D) O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximirse
de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou
quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se,
declarou-se maior;
E) O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o
representado a responder civilmente até a importância do proveito
que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o
representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
COMENTÁRIOS:
A coação pode incidir sobre a própria pessoa, seus bens ou seus
familiares, podendo o juiz, conforme as circunstâncias do caso
concreto, estender à proteção à pessoa não integrante da família, a
fim de anular o negócio jurídico praticado sob ameaça a essa pessoa.
Correta a alternativa “A”.
A alternativa “B” está incorreta pelo simples fato de dizer que a
anulabilidade pode ser pronunciada de ofício, premissa que não é
verdadeira. Deve, pois, ser a assinalada.
Correta está a alternativa “C”, que prevê o estado de perigo.
O menor, relativamente incapaz (entre dezesseis e dezoito anos),
quando dolosamente ocultar a sua idade, ou quando declarou-se
maior, na celebração de um negócio jurídico, não pode invocar a sua
incapacidade para anular o negócio jurídico. Correta a alternativa “D”.
O dolo pode ser praticado pelo representante legal da parte, e esta só
responderá civilmente pelo negócio jurídico por aquele entabulado até
a importância do benefício que auferiu. Se o dolo for do
representante convencional, o representado terá responsabilidade
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