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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) a quitação regular deve designar tão somente a espécie da dívida
quitada, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do
credor, ou do seu representante com a expressão recebida;
D) a quitação regular consiste tão somente em devolver o título ao
devedor.
COMENTÁRIOS:
Segundo o art. 320, a quitação regular deve conter os seguintes
elementos:
- designação do valor e espécie da dívida quitada;
- nome do devedor ou quem por este o pagou;
- o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do
seu representante.
Assim, correta a alternativa “B”.
(OAB/MG Agosto - 2004)
29. Nas obrigações negativas, o devedor é considerado
inadimplente a partir:
A) de sua constituição em mora pelo credor.
B) de sua citação.
C) da prática do ato de que deveria se abster.
D) do ajuizamento da ação pelo credor.
COMENTÁRIOS: As obrigações negativas ou de não fazer consistem
na obrigação, por parte do devedor, de abster-se da prática de um
ato. Considera-se em mora o devedor, nessas espécies de
obrigações, desde o momento em que pratica o ato a que tinha se
obrigado abster-se. Correta, pois, a alternativa “C”.
(OAB/MG/03/2005)
30. Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é
CORRETO afirmar:
A) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é
devida, exceto se for mais valiosa.
B) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
D) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido,
mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente
reverteu.
COMENTÁRIOS:
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