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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
as ações correspondentes, por lei o penhor agrícola ou industrial
sujeitam-se à hipoteca, sendo equiparados aos imóveis. Incorreta a
alternativa “C”.
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações que lhes asseguram
são considerados móveis para efeitos legais (art. 83, II). Correta a
alternativa “D”.
(Analista Judiciário/TRE/BA/ÁreaJudiciária//2003)
04. NÃO é bem imóvel:
A) bem fungível.
B) direito à sucessão aberta.
C) aquele que for incorporado naturalmente ao solo.
D) direito real sobre imóvel.
E) aquele que for incorporado artificialmente ao solo.
COMENTÁRIOS:
Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outro,
da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85). A fungigilidade
é atributo dos bens móveis. Isso implica dizer que todos os imóveis
são infungíveis. Não existe bem imóvel fungível. Os móveis é que
podem ser fungíveis ou infungíveis. Assim, a alternativa “A” é a
correta.
O direito à sucessão aberta, de acordo com o art. 80, II, é bem
imóvel para efeitos legais. Incorreta a alternativa “B”.
Tudo que se incorporar ao solo, natural ou artificialmente, é
considerado bem imóvel (art. 79). Incorretas as alternativas “C” e
“E”.
Os direitos reais sobre imóveis são igualmente imóveis, para efeitos
legais (art. 80, I). Incorreta a alternativa “D”.
(Analista Judiciário/4º Reg/2004)
05. Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram
cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do
Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior
recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio
da igreja, tais azulejos são bens:
A) móveis, infungíveis e consumíveis.
B) imóveis, infungíveis e inconsumíveis.
C) móveis, fungíveis e consumíveis.
D) imóveis, fungíveis e inconsumíveis.
E) móveis, fungíveis e inconsumíveis.
COMENTÁRIOS:
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