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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes para
exercer pessoalmente os atos da vida civil;
II – os pródigos, os ébrios habituais e os ausentes declarados por ato
judicial são considerados relativamente incapazes a praticar certos
atos da vida civil;
III – as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público,
enquanto que as sociedades de economia mista e as fundações são
pessoas jurídicas de direito privado;
IV – as pessoas jurídicas têm finda a sua existência pela dissolução,
que pode ocorrer em virtude de ato do Governo;
V – são pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, o
Distrito Federal, os Municípios e os Partidos Políticos.
A) V V F V V
B) V F F V F
C) F V V F F
D) F V F F F
E) V F V F V
(OAB-RO-35º CONCURSO)
21. Quais dos motivos abaixo não é causa de cessação da
incapacidade civil para os menores. Aponte-o:
a) O nascimento da prole.
b) O casamento.
c) O estabelecimento comercial com economia própria.
d) O exercício do emprego público efetivo.
(PROCURADORIA/DF/2004)
22. Quanto aos direitos de personalidade, pode-se afirmar:
A) é vedado, seja qual for a hipótese, à pessoa juridicamente capaz,
dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo
vivo, pois os direitos de personalidade, entre os quais se pode citar a
integridade física, são irrenunciáveis.
B) é viável a utilização, por terceiro, da imagem de uma pessoa,
desde que tal uso não lhe atinja a honra, a boa fama ou a
respeitabilidade, ou se destine a fins comerciais.
C) os direitos de personalidade, além de irrenunciáveis, não admitem
limitações voluntárias, razão pela qual o Ordenamento Jurídico Pátrio
permite que um filho, seja ele capaz ou incapaz, seja reconhecido
pelo verdadeiro pai ainda que não almeje tal reconhecimento.
D) embora o nome de uma pessoa goze de proteção legal, o mesmo
não se dá quanto ao pseudômino utilizado em atividades lícitas.
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