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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Uma das formas de aquisição da propriedade imobiliária pela
usucapião é a usucapião pro moradia, chamada de usucapião especial
urbana, prevista no art. 1240 do CC. Segundo este, “aquele que
possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o
domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou
rural”. Destarte, correta a alternativa “C”.
(DP/MG/Dezembro/2001)
10. Não pode ser objeto de hipoteca:
A) estrada de ferro.
B) automóvel.
C) avião.
D) navio.
E) imóvel já hipotecado.
COMENTÁRIOS:
O art. 1.473 prevê os bens que podem ser objeto de hipoteca, dentre
os quais: as estradas de ferro (inc. IV), os navios (inc. VI), as
aeronaves (inc. VII). Incorretas as alternativas “A”, “C” e “D”.
O art. 1476 prevê a possibilidade ao proprietário de constituir nova
hipoteca sobre o imóvel já hipotecado, em favor do mesmo ou a
outro credor. É a sub-hipoteca. Incorreta a alternativa “E”.
Os automóveis são bens móveis, e sujeitam-se a penhor (art. 1.461).
Portanto, a alternativa correta é a “B”.
(Del.Pol/SP/2001)
11. O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a
propriedade:
A) resolúvel.
B) plena.
C) limitada.
D) usufrutuária.
COMENTÁRIOS:
A propriedade é plena quando todos os atributos do domínio
concentram-se nas mãos do titular: direito de usar, gozar, dispor e
reivindicar. Correta a alternativa “B”
Resolúvel é a propriedade que se sujeita a uma condição resolutiva
que, ocorrendo, faz extinguir o domínio. Incorreta a alternativa “A”.
Limitada é aquela em que algum ou alguns dos poderes do domínio
não se concentram nas mãos do proprietário, e sim de outrem. É
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