Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou
transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
COMENTÁRIOS:
O Código Civil de 2002 não se preocupou em elencar as hipóteses em
que se adquire a posse, e sim quanto ao momento em que esta é
adquirida, dispondo, no art. 1204, que a aquisição da posse ocorre
desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome
próprio, de qualquer dos poderes inerentes ao domínio. Com tal
afirmativa, implicitamente excluiu a figura do detentor, que não é
considerado possuidor porque este não exerce posse em nome
próprio. Complementando, os poderes inerentes ao domínio estão
elencados no art. 1228, e são a faculdade de usar, gozar, dispor e
reivindicar. Correta a alternativa “A”.
A usucapião ordinária é forma de aquisição da propriedade pela posse
prolongada de bem imóvel por 10 anos, desde que o possuidor tenha
justo título e boa fé. Correta a alternativa “B”.
Já a aquisição da propriedade imóvel por usucapião extraordinária
dá-se pela posse prolongada por 15 anos, independentemente de
justo título e boa fé. Correta a alternativa “C”.
Os direitos reais sobre imóveis, ou a sua transmissão, por ato entre
vivos, segundo o art. 1227, só se adquirem mediante registro no
Cartório de Registro de Imóveis, salvo nos casos excepcionados por
lei (art. 108). Incorreta a alternativa “D”, já que a tradição é o meio
de constituição e transmissão dos direitos reais sobre bens móveis.
(OAB-MG-2002)
41. Considerando-se os direitos reais de garantia, é
INCORRETO afirmar que:
A) a coisa dada em garantia, nas dívidas garantidas por penhor,
anticrese ou hipoteca, fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento
da obrigação.
B) a extinção da hipoteca só começa a ter efeito contra terceiros
depois de averbada no respectivo registro.
C) o devedor, ou outrem por ele, pode constituir hipoteca,
entregando ao credor um imóvel e cedendo-lhe o direito de perceber,
em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
D) o penhor se constitui pela tradição efetiva, que, em garantia do
débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém
por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.
COMENTÁRIOS:
www.pontodosconcursos.com.br