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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
V - O juiz pode suprir de ofício a alegação de prescrição para
favorecer a absolutamente incapaz.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II, III, IV estão corretas.
B) Somente as assertivas I, II, IV, V estão corretas.
C) Somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D) Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Da mesma forma que a pretensão, a exceção (meio de defesa)
prescreve em igual prazo (art. 190). Correto o item “I”.
Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes (art.
192). Incorreto o item “II”.
A prescrição pode ser alegada por qualquer interessado (art. 193).
Correto o item “III”.
Quando a lei não haja fixado prazo prescricional menor, este será de
10 anos. Correto o item “IV”.
O juiz não pode declarar a prescrição de ofício, ou seja, sem
provocação da parte interessada, a não ser para beneficiar
absolutamente incapaz (art. 194).
A alternativa correta, portanto, é a letra “C”.
QUESTÕES APRESENTADAS
(Analista Jud./1ªReg./2003)
01. Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que:
A) o prazo prescricional é estabelecido por lei ou por vontade das
partes, o prazo decadencial somente é estabelecido por lei;
B) a decadência e a prescrição são conhecidas de ofício pelo
magistrado;
C) a decadência e a prescrição são renunciáveis;
D) a decadência não corre contra os ausentes;
E) a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
(AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003)
02. Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que:
A) o prazo de decadência não corre contra os absolutamente
incapazes.
B) o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando
estabelecida por lei.
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