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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
IV - A resilição unilateral do contrato independe de permissão legal
expressa ou implícita;
A) Somente as proposições I e III são verdadeiras;
B) Somente as proposições II e IV são verdadeiras;
C) Somente as proposições I e IV são verdadeiras;
D) Todas as proposições são verdadeiras;
E) Todas as proposições são falsas.
COMENTÁRIOS:
A cláusula resolutiva expressa se opera de pleno direito, mas a tácita
depende de interpelação (art. 474). Incorreto o item I.
O art. 472 prevê que o distrato se faz pela mesma forma exigida para
o contrato. Distrato pode ser compreendido como a extinção do
contrato por acordo entre as partes. Deve-se entender, contudo, que
o distrato deve obedecer a mesma forma que o contrato a ser
desfeito quando este tiver forma especial. Quando a forma for livre,
pode o distrato por escrito ser feito verbalmente. Assim, incorreto o
item II.
Segundo a clara dicção do art. 478, os efeitos da sentença que
decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva
retroagirão à data da citação. Incorreto o item III.
A resilição unilateral, que é a feita por apenas uma das partes, só é
admitida nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o
permita (art. 473). Incorreto o item IV.
Estando todos os itens falsos, correta a alternativa “E”.
(Mag. Trab. PR/2001)
20. EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE COMODATO E MÚTUO, É
CORRETO DIZER:
A) que comodato é o empréstimo de coisa imóvel. O mútuo é
empréstimo de coisa móvel.
B) O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. O
mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.
C) mútuo não transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário.
D) O comodato é o empréstimo de coisa móvel. O mútuo o
empréstimo de coisa imóvel.
E) As letras "c" e "d" estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O contrato de empréstimo comporta duas espécies: comodato e
mútuo. Em ambos, o objeto é a entrega de uma coisa, para ser usada
e depois devolvida. O comodato é o empréstimo para uso, ou seja, de
coisas infungíveis, portanto, devendo ser restituído a mesma coisa
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