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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
E) ter-se-á a eficácia do contrato com pessoa a declarar, se o
indicado aceitar sua nomeação, caso em que ficará adstrito à
prestação obrigacional.
(Analista Jud. 4º Reg. 2004)
10. A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que:
A) não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.
B) pode ser dada verbalmente.
C) admite interpretação extensiva.
D) não pode ter como objeto dívidas futuras.
E) pode ser estipulada sem consentimento do devedor.
(Analista Judiciário 4ºReg./TRT/01)
11. É INCORRETO afirmar que o depósito
A) voluntário é essencialmente oneroso.
B) é um contrato pelo qual o depositário recebe um bem móvel para
guardar até que o depositante o reclame.
C) que se faz em desempenho de obrigação legal recebe o nome de
necessário.
D) voluntário provar-se-á por escrito, mas só vale contra terceiros se
registrado.
E) necessário não se presume gratuito.
(Anal.Jud./TJ/DF/Ativ.Processual/06/2003) (ADAPTADA)
12. Com referência à teoria dos contratos e ao contrato de
compra e venda, assinale a opção correta.
A) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos
demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de
ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.
B) Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é
condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do
comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a
resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição
do preço.
C) Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para
acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente
representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.
D) Na compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por
extensão), o comprador não tem direito à complementação da área
ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de
compra e venda ad corpus (coisa certa).
(Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaJudiciária/05/2002)
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