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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Do exposto, pode-se concluir que as figuras dos herdeiros e
legatários são distintas, inclusive pelo fato de que, aberta a sucessão,
a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e
testamentários (art. 1784), o que não ocorre com o legatário, a quem
não se defere a posse imediata da coisa, embora já seja considerado
proprietário dela (art. 1923, caput e § 1º), posto que depende de
entrega pelos herdeiros. Do exposto, incorreta a alternativa “D”.
Via de conseqüência, incorreta a alternativa “E”.
(MPE/PR/14/03/2004)
20. Sobre o tema Sucessão Legítima, assinale a alternativa
incorreta:
A) A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos
descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se
casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no
da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão
parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II -
aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge
sobrevivente; IV - aos colaterais. Não sobrevivendo cônjuge, ou
companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles
renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito
Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União,
quando situada em território federal;
B) Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente
se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados
judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo
prova, neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem
culpa do sobrevivente;
C) Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais
remotos, salvo o direito de representação;
D) Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge
tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver
um só ascendente, ou se maior for aquele grau;
E) Em concorrência com os descendentes caberá ao cônjuge quinhão
igual ao dos que sucederem por cabeça, devendo a sua quota ser
inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros
com que concorrer.
COMENTÁRIOS:
A sucessão legítima defere-se segundo a ordem preconizada no art.
1829. Têm preferência os descendentes, em concorrência com o
cônjuge sobrevivente, salvo se casado com o falecido no regime da
comunhão universal, ou no da separação obrigatória, ou se, no da
comunhão parcial, o falecido não houver deixado bens particulares
(art. 1829, I); aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge (art.
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