Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
13. Lucas, tendo muita afeição por sua afilhada Jeuza, que
está grávida de seu marido, pretende doar, hoje mesmo,
alguns bens ao filho dela que vai nascer. Nesse caso, a
doação:
A) só será possível após o nascimento com vida, quando começa a
personalidade civil.
B) tem plena validade, mas precisa ser aceita pelos pais.
C) independe de aceitação, visto que, em razão das circunstâncias
especiais, a lei a dispensa.
D) é impossível e, se feita, será considerada nula de pleno direito.
E) equivale a uma promessa de doação e terá que ser ratificada após
o nascimento.
14. Assinale a alternativa correta.
A) A fiança é um negócio jurídico entre credor e fiador, podendo
ocorrer até mesmo contra a vontade do devedor.
B) O benefício da ordem no contrato de fiança só pode ser utilizado
pelo fiador se estiver expresso no contrato, do contrário não terá o
fiador direito a este benefício.
C) O contrato excepcionalmente poderá ser unilateral em sua
formação, tal qual ocorre na doação pura, quando é totalmente
dispensável que o donatário aceite ou não o bem doado.
D) A procuração em causa própria pode ser revogada e se extingue
com a morte do mandante.
E) O Código Civil na formação do contrato não adotou a teoria da
Expedição.
15. Assinale a alternativa correta.
A) Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem o
consentimento dos demais, e se os descendentes forem casados em
regime de comunhão universal de bens é imprescindível o
consentimento dos cônjuges destes descendentes.
B) O prazo para a propositura da ação que realizou a venda de
ascendente para descendente, sem anuência dos demais
descendentes, é de 20 anos, conforme Súmula 494 do STF.
C) Se um bem imóvel em estado de indivisão e que esteja locado,
possuir como proprietário mais de uma pessoa, e se uma delas quiser
vender sua parte, a preferência na aquisição será do locatário e não
do condômino.
D) O pai não poderá fazer doação a um de seus filhos e não doar a
outro, mesmo que isto pudesse implicar em adiantamento da
legítima.
www.pontodosconcursos.com.br
37