Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

territorialmente aquele bairro ainda durante o século XVIII, apresentando, portanto, vínculos identitários e
territoriais para que possam ser reconhecidos como pertencentes a uma Comunidade de Remanescentes de
Quilombos, fazendo jus assim ao direito territorial previsto pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da
Constituição Federal de 1988, como também pela legislação estadual paulista (Lei 9757/97 e Decreto
42.839/98).”Camburi localiza-se ao norte do município de Ubatuba e faz fronteira com o município de Paraty, no
Rio de janeiro. Encontra-se integralmente dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e parcialmente
nos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina.
São inúmeras as dificuldades que as mais de 50 famílias que compõem essa comunidade – cerca de 230 pessoas
entre crianças, jovens, adultos e velhos – enfrentam em seu cotidiano. No caso da comunidade de Caçandoca,
apontamos que o território da comunidade de quilombo da Caçandoca mede 890 hectares. Faz limite a leste com
a orla marítima, ao sul e oeste com o divisor de águas da serra de Caçandoca (512m de altitude) e a norte com o
condomínio da praia do Pulso. O acesso à área é feito por uma estrada municipal de terra, percorrendo-se quatro
quilômetros a partir da BR-101.
Estima-se que, na década de 1960, houvesse aproximadamente 35 casas só no sertão da Caçandoca e o mesmo
número de famílias nas outras localidades, totalizando uma população em torno de 70 famílias e 800 pessoas.
Com o passar do tempo a ocupação da Caçandoca assumiu a forma de bairros rurais: Caçandoca, Saco da Raposa,
São Lourenço, Saco da Banana e Praia do Simão, formados primordialmente pelas famílias extensas e outras
agregadas.
Ainda nos anos 70, com a implantação da rodovia Rio/Santos, Ubatuba deu um grande salto rumo ao
“desenvolvimento”. O que não se imaginava é que viria acompanhado da explosão e especulação imobiliária, no
qual o processo foi estancado com a lei de congelamento 2710/ 2005. Embora não tenhamos efetuado um
estudo aprofundado acerca da apropriação das terras e suas consequências para o desenvolvimento local, cabe
apontar que: empreendedores adquiriram grande parte das terras até então pertencentes ao ente público,
quilombolas, e ampliaram suas áreas, se apropriando de áreas de preservação. Este advento provocou o
deslocamento de grande parte dos caiçaras que se distanciaram dos mares, passando a povoar os sertões, dando
lugar às construções modernas erigidas em nome do desenvolvimento e do turismo.
As ocupações em áreas de risco e preservação permanente além dos parcelamentos irregulares do solo
passaram a ser comuns devido ao alto custo das terras regulares, o que dificultava sua aquisição pelo mesmo
povo que outrora desfizera de suas terras a baixo custo, além do grande número de trabalhadores atraídos pela
construção da rodovia, que deslumbrados com a beleza natural do litoral e a simpatia do povo local, se
misturaram à população local. Segundo funcionários da prefeitura, hoje, ambas contribuem para alimentar o
fluxo turístico na cidade, que chega a receber na época de temporada mais que o dobro da população local.
Hoje com a especialização do território ao seu redor, em regiões dormitório, de concentração de produção ou
serviços, gerais e especializados, constituiu uma aglomeração urbana, na qual a maioria da população não está
inserida nos circuitos mais dinâmicos. O município constitui-se como área de transição do núcleo urbano em
relação ao litoral norte, com diversos negócios no ramo imobiliário, destacadamente o segmento residencial da
construção de moradia de uso ocasional - de veraneio, que se encontra diminuto no momento atual.
Visando identificar a realidade por que passa a cidade de Ubatuba, com instrumentos de pesquisa, analise sócio
econômico, nos ancoramos num arcabouço teórico-conceitual (vide nota no final), onde cabe mencionar, que os
estudos sobre desenvolvimento econômico local, vêm progressivamente ganhando espaço, sobretudo nas duas
últimas décadas, e aparecem assentados em uma nova realidade socioeconômica e institucional, onde a
administração pública local ganha importância e relativa autonomia. i
Com base nesta concepção de desenvolvimento, resguardadas as proporções e limites, apontadas no referencial
teórico, procuramos identificar os impactos potenciais dos investimentos da camada do Pré-sal e de outros