Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Segundo o relatório da Proposta de Plano Integrado de Saneamento Básico (SÃO PAULO, 2011, p.62),
encontrava-se em fase de desenvolvimento pela Secretaria Municipal da Habitação de Ubatuba o Plano
Municipal de Habitação. Neste documento esta Secretaria diagnosticou 64 núcleos habitacionais não atendidos
pelos sistemas públicos operados pela SABESP.
No que concerne a esta questão, o Relatório de Situação das Soluções Alternativas de Abastecimento de Água
do Litoral Norte do Estado de São Paulo, elaborado pela Comissão Permanente de Acompanhamento da
Qualidade da água para Consumo Humano do Litoral Norte (CP-Água, 2008), apresenta um panorama da
situação do abastecimento de água das populações sem acesso à rede pública da SABESP, bem como das
soluções adotadas para a prestação deste serviço.
Assim, foram objeto de cadastramento todas as soluções alternativas de abastecimento de água que atendem
mais de um imóvel, residencial ou comercial. Neste sentido, dos quatro municípios do Litoral Norte, a pior
situação apontada pelo estudo é a do município de Ubatuba que possui a maior população atendida por tais
soluções. Esta situação é agravada pelo fato de que, em sua maioria, estes sistemas atendem população
residente fixa.
O relatório apontou, ainda, que das 406 soluções alternativas de abastecimento de água utilizadas pelas
populações dos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, apenas 27, o que
corresponde a 6,7%, são dotadas de sistema de cloração como forma de tratamento e, destes, 3,2% são
dotados de processo de filtração. De acordo com o levantamento efetuado, verificou-se que de todas as
soluções alternativas, em 70,7% a rede de distribuição é constituída por mangueiras flexíveis, tubulação sujeita
a avarias e, por consequência, vazamentos, permitindo contaminação externa. Esta situação indica risco
sanitário, pois não há controle da qualidade da água consumida, implicando na possibilidade de transmissão de
doenças de veiculação hídrica.
O Plano Diretor de Saneamento da SABESP apresenta uma relação dos sistemas alternativos existentes nas áreas
de influência dos sistemas produtores Maranduba e Tabatinga, na tabela ___ abaixo, e na área de influência do
sistema Carolina e demais sistemas isolados, na tabela ___ apresentada em seguida.
Tabela ___. Ubatuba: Sistemas de abastecimento de água alternativos existentes nas áreas de influência dos
sistemas produtores Maranduba e Tabatinga.
Fonte: Relatório Final do Município de Ubatuba, do Plano Diretor de Saneamento Básico dos municípios operados pela SABESP na
Bacia Hidrográfica do Litoral Norte (SABESP, 2011b, p.114).
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