Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

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Conselho de Meio Ambiente Informação não disponível. Existe uma Casa dos Conselhos. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informação não disponível. Informaçã o não disponível. Informação não disponível. Não existe legislação referente ao Conselho no site da Prefeitura e nem no site da Câmara Municipal (nem o decreto 5128/10 fornecido pela Prefeitura). Parece que, em 2002, o Conselho de Defesa do Patrimônio cobria, em parte, as atribuições do atual Conselho de Meio Ambiente. No Conselho de Meio Ambiente, já fora previsto na LOM a criação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental (art. 211, LOM). A lei municipal n. 2184/2002 também mencionou a regulamentação deste fundo, mas não o fez em seu texto (art. 15). Esta lei criou o COMDEPHATA – Conselho
Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6 Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013 Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental de Ubatuba, com atribuições nas políticas de meio ambiente, ordenamento territorial e proteção do patrimônio histórico, cultural e natural. *O Instituto Argonauta faz parte do Conselho. 63
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