Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
Capacidade
institucional
Avaliação e
monitoramento
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Existem diversos projetos que visam contribuir com
a redução da pobreza das comunidades locais
desenvolvidos no setor norte do NPC. Entretanto, da
mesma forma, estes no setor norte do Município e
centrada nos trabalhos junto às comunidades
tradicionais;
Existem lacunas a serem preenchidas no que tange a
capacitação dos gestores, técnicos e comunidades
locais. Estas lacunas incluem questões
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos,
programas de proteção, instrumentos de cogestão,
concessão e gestão do uso público;
Ações de fiscalização baseadas em patrulhamento
integrado, extensivo e contínuo;
Nível de conhecimento científico do ecossistema
local bastante incipiente, sendo este um fator que
dificulta a tomada de decisão.
Instrumento de avaliação da eficácia e eficiência das
ações voltadas para o cumprimento dos objetivos a
serem estabelecidos no Plano de Manejo em
bases mais sustentáveis;
Elaborar microzoneamento do bairro de Ubatumirim, planejar e implementar o ordenamento do turismo e das
trilhas, o uso sustentável da floresta integrados à capacitação da comunidade, elaboração de projetos de
pesquisa, recuperação ambiental, saneamento, educação ambiental e melhoria das culturas tradicionais de
banana, mandioca e outros produtos agrícolas (SMA/IF, 2006);
Criar um programa de compras públicas para o extrativismo e produção agrícola sustentável desenvolvidos no
entorno do PESM;
Desestimular a expansão urbano-imobiliária no entorno do PESM utilizando, para isto, os instrumentos
previstos no Estatuto da Cidade;
Incentivar o desenvolvimento da agricultura em plasticultura nas comunidades tradicionais (buscar incentivos
do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a agricultura familiar e utilizar as compras públicas da
administração municipal como forma de incentivar esta atividade);
Apoiar o aperfeiçoamento do Projeto Juçara bem como o plantio agroflorestal em áreas específicas;
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da biodiversidade,
especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
Realizar a recategorização da Vila da Picinguaba de forma que não se altere o atual processo de ocupação que
é pontual para outro padrão, de expressão espacial menos interessante para a conservação do meio ambiente
(RAIMUNDO, 2007).
Promoção de cursos de capacitação de gestores, técnicos e comunidades locais voltados para questões
administrativas, licenciamento, gestão de conflitos, programas de proteção, gestão do uso público e
instrumentos de cogestão e concessão com fundamento no Decreto Estadual nº 57.401/2011 que Institui o
Programa de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de São Paulo;
Intensificar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores e sociedade civil organizada, incluindo
uma maior participação da Prefeitura Municipal neste processo;
Estimular o desenvolvimento e utilização de tecnologias para a gestão, monitoramento e fiscalização do PESM e
de sua zona de amortecimento (especial atenção para monitoramento aéreo, já empreendido na região);
Documentar conhecimentos e experiências existentes sobre a gestão de áreas protegidas no Município;
Estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à proteção, reabilitação e
restauração de habitats;
Estimular estudos científicos e desenvolvimento de tecnologias, visando a interação de estratégias de
conservação in situ e ex situ, para a proteção e reabilitação de espécies ameaçadas de extinção;
Estimular o uso de novas tecnologias nos estudos de taxonomia, sistemática, genética, paisagens e relações
ecossistêmicas.
Implementar avaliações da efetividade, eficácia e eficiência da gestão do PESM;
Identificar indicadores e estabelecer os protocolos para monitoramento do cumprimento dos objetivos do
PESM.
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