Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
Quadro 7.12 – Quadro síntese: situação atual, demandas e pontos críticos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela PNB e pelo PNAP
Eixo
Planejamento,
fortalecimento
e gestão
Eixo
Governança,
participação,
equidade e
repartição de
custos e
benefícios
Capacidade
institucional
SITUAÇÃO ATUAL DEMANDAS E PONTOS CRÍTICOS
Conselho gestor paritário, criado e em
funcionamento;
Proposta de ampliação e recategorização
da ESECTN em Parque Nacional Marinho
encaminhada ao Congresso Nacional.
Capacitação dos técnicos e comunidades
locais (gestão de conflitos e programas
de proteção);
A pesca ilegal está diminuindo os
estoques pesqueiros.
Ações de fiscalização baseadas em
patrulhamento integrado e em uma
rotina de fiscalização que tem se
Elaboração do plano de manejo;
Avaliar a possibilidade de instalação de estruturas antiarrasto e recifes artificiais;
Articulação das ações das três esferas de governo e segmentos da sociedade;
Criar um programa específico para o monitoramento e controle de espécies exóticas;
Apoiar à implementação de um sistema de fiscalização e controle efetivo;
No que tange a Ilha das Palmas e o Ilhote e Laje do Forno, verificar a plausibilidade de
incorporação destas áreas pelo Parque Estadual da Ilha Anchieta com o intuito de se melhorar
a fiscalização e gestão destes espaços.
Implementar práticas de ecoturismo, com a criação do Parque Nacional Marinho, que
contribuam com a inclusão social das comunidades locais e com a redução da pobreza;
Criar um programa de turismo de base comunitária como alternativa para inclusão social
(apoio técnico e financeiro);
Capacitar pescadores artesanais e moradores locais em situação de vulnerabilidade a atuar
como monitores de ecoturismo;
Implantar e fortalecer sistema de indicadores para monitoramento permanente da
biodiversidade, especialmente de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção;
Incluir a temática da ESECTN nos trabalhos de educação ambiental das escolas;
Ampliar o número de materiais didáticos sobre a problemática que envolve a ESECTN;
Regulamentar o turismo náutico de forma a compatibilizá-lo com os objetivos de manejo desta
Unidade de Conservação.
Ampliar as ações e o efetivo de fiscalização e articular as ações dos diversos órgãos
fiscalizadores;
Apoiar a estruturação e atuação integrada dos órgãos fiscalizadores;
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