Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

que, considerando o perfil socioeconômico do município, seria de grande importância para pensar políticas
públicas integradas na área - não apenas voltadas ao turismo -, bem como para desenvolver programas e
ações voltados à preservação do patrimônio material e imaterial do município. Por exemplo, os participantes
da oficina do projeto relataram o baixo investimento nas culturas tradicionais do município. Um Conselho de
Cultura poderia sistematizar as experiências culturais do município e pensar formas integradas de apoio e
fomento, até pelo perfil turístico de Ubatuba. Segundo notícia retirada do site da Prefeitura
(http://www.ubatuba.sp.gov.br/noticias/view.php?id=7389), parece haver passos nesse sentido, pelo menos:
A Prefeitura de Ubatuba e a Fundart (Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba) realizam nesta quinta-feira, dia
14 de junho, a Pré-Conferência Municipal de Cultura, das 9h às 18h, na Escola Tancredo de Almeida Neves. O
evento antecede a Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá no dia 21 de junho, às 19h, no auditório
da Unitau, no Itaguá.
O objetivo é a adequação às orientações e exigências do Ministério da Cultura, para que, a partir do próximo
ano, Ubatuba possa participar do Sistema Nacional de Cultura, cujos programas atendem aos municípios nas
mais diversas áreas culturais. Desta forma, Ubatuba poderá ter favorecido o desenvolvimento nesta área e
proporcionar ferramentas para o fortalecimento da cultura no município.
Por fim, apesar de ter sido citado em uma das entrevistas realizadas, o Conselho de Trânsito não consta na
listagem oficial de Conselhos enviada pela Prefeitura. De modo semelhante, o Plano Diretor do município
prevê a constituição de Conselhos distritais, por região, para opinar sobre projetos de impactos urbanísticos e
ambientais em seus territórios, mas que não foram listados no material entregue pela gestão municipal. O
Plano Diretor de 2006 também prevê a criação do Conselho das Cidades, que integraria os demais Conselhos,
extinguindo o Conselho de Desenvolvimento Urbano. Esse novo Conselho ainda não foi regulamentado,
todavia (embora possa gerar mais diálogo e intersetorialidade entre os Conselhos e as políticas públicas do
município).
O site da Prefeitura, de modo geral, disponibiliza informações úteis aos munícipes relativas ao Gabinete do
Prefeito, às Secretarias, às contas públicas e licitações, além de informativos e notícias etc. Entretanto, o site
sua estrutura visual poderia contar com um sistema interno de busca de informações, bem como
disponibilizar outras informações e documentos relevantes aos cidadãos, criando espaços para as legislações
dos Conselhos municipais, suas convocações de reuniões, atas e deliberações, por exemplo. Existe um espaço
específico para as ‘Contas Públicas’ (http://www.ubatuba.sp.gov.br/) na página inicial, subdividido em
‘Prestações de Contas’ e Portal da Transparência, sendo que o Portal possui link próprio
(http://www.presconinformatica. com.br/php/ transparencia/ubt/). Desse modo, o município obedece à Lei
Complementar nº 131 de 2009, que acrescentou novos dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para a
qual Ubatuba seria legalmente obrigada a ter esse Portal instituído, uma vez que possui mais de 50 mil
habitantes. Contudo, o Portal da Transparência, em questão, se limita à disponibilização das informações de
cunho orçamentário, ao passo que, dentre as resoluções tiradas na 1ª Conferência Municipal sobre
Transparência e Controle Social (Consocial) de Ubatuba, realizada nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2012,
especificamente para o Eixo 1 da Conferência (Promoção de Transparência Pública e Acesso à Informação e
Dados Públicos), destaca-se a seguinte proposta: “Inserir, nos portais de Transparência, informação sobre
Participação e Controle Social dos Conselhos (Legislação de Constituição, Abrangência de atuação, Regimento
Interno, Membros (mandatos), Atas, Deliberações, Agenda, Como participar) e outros conselhos regionais.
Audiências Públicas (Normas e Regimento, Agenda, Como participar), Conferências (Normas e Regimento,
Agenda, Como participar), Orçamento Participativo (idem). Disponibilizar os dados em formato aberto
segundo a ABNT” (http://www.consocial.cgu.gov.br/consulta-publica-propostas/?tipo=Confer
%C3%AAncia+Municipal&uf=SP&cidade=Ubatuba&eixo=1). Essa demanda parece dialogar com o que foi
exposto acima, no tocante à insuficiência de informações, no site da Prefeitura, relativas aos espaços de
gestão participativa – e, portanto, de controle social – existentes no município.
Ademais, pelo próprio perfil turístico do município, chama atenção a ausência de informações voltadas aos
turistas, que descrevam a história e a identidade do município e que apontem seus atrativos e seus receptivos
turísticos.
Não foi identificada a existência de um jornal ou de um boletim oficial do município. A divulgação de
atividades e eventos, de ações públicas, de prestação de contas e de deliberações do Poder Público
(Executivo e Legislativo) parece se concentrar em torno da publicação de notícias diárias no site da