Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
No aspecto do marco legal do território, no ano de 1911 na divisão administrativa do Brasil, o município de
Ubatuba era composto de um único distrito, tendo permanecido assim até o ano de 1933. Em virtude do
decreto-lei estadual n° 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-
1948. Aparece nos quadros fixados pelas leis nº 233, de 24-XII- 48 e 2456, de 30-XII-53 para vigorar,
respectivamente, nos períodos 1949-53 e 1954-58, composto dos distritos: Ubatuba e Picinguaba.
Na dinâmica do comercio e escoamento dos produtos na cidade de Ubatuba dado a serie de intervenções
politicas foi isolada novamente e só se recuperou a partir de 1952, com a construção da rodovia ligando Ubatuba
a Taubaté, a SP 125, e mais tarde a rodovia BR 101, ou Rio-Santos.
No que se refere à sociedade civil organizada e a existência de comunidades, foram efetuados contatos e ou
identificados à existência de mais de 98 organizações pela equipe de Institucionalidade do Polis, sendo que,
dentre estas destacamos: Associação dos Sindicatos dos Servidores e trabalhadores de Ubatuba com 1400
associados, dentre os 2600 servidores, a Colônia de pescadores (Z-10), existente desde 1939, com mais de 2460
participantes, Projeto: TAMAR Ubatuba, com cerca de 40 funcionários, Associação de pescadores e Maricultores
da Barra da Maranduba e Região Sul de Ubatuba, com cerca de 40 participantes, Instituto Costa Brasilis, com
cerca de 30 associados, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba com cerca de 160 associados,
Associação de Moradores da Maranduba, Enseada do Mar Virado, Eco Trip Hostel, Fundação Alavanca de
Ubatuba, e no que tange a Agenda 21 de Ubatuba e Litoral Norte, encontra-se parada.
Associação Sócio ambientalista: Somos Ubatuba, IPEMA - Instituto de Permacultura da Mata Atlântica,
Organização Direitos humanos do Vale e Litoral Norte de SP, Fazenda Marafunda com 6 familias procurando
manter a agricultura tradicional no local, Instituto Argonauta com cerca de 90 pessoas associadas, duas
comunidades Indígenas (Aldeia Boa Vista, Aldeia Renascer -cerca de 100 pessoas, e com uma - APM Escola
Estadual Indígena dentro da Aldeia Renascer, diversos Caiçaras distribuídos pela cidade e as cinco de
Quilombolas, já reconhecidas pelos governos: Associação de Quilombos da Fazenda - com cerca de 50 famílias
dentro e aproximadamente 300 aguardando licença para construir, no qual possui um ponto de cultura
chamado: Olhares de Dentro, União dos Morros, Associação de Quilombo do Sertão de Itamambuca – com cerca
de 40 famílias no local, Associação do Quilombo Caçandoca -cerca de 53 famílias, Associação do Quilombo
Caçandoquinha – de 25 a 30 famílias, e a própria Associação de Quilombos do Camburi com cerca de 40 famílias
e com um ponto de cultura: Escolinha Jambeiro.
Maiores detalhamentos acerca destas organizações e comunidades podem ser vistas no relatório de
institucionalidades. Neste, destacamos a de Caçandoca e a de Camburi, que segundo o RTC, foi formada há mais
de cento e cinquenta anos, no qual é identificada de maneira consensual pelos seus membros, e pela sociedade
regional, enquanto uma comunidade de caiçaras que possui limites territoriais bem definidos.
Segundo o RTC (relatório técnico-científico) 3 , foi verificado que: “todas as atuais famílias que constituem a
comunidade tradicional do Camburi são descendentes dos antigos núcleos de escravos que ocuparam
3
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO “JOSÉ GOMES DA SILVA” - RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE OS
REMANESCENTES DA
COMUNIDADE DE QUILOMBO DE CAMBURI - UBATUBA-SP - ABRIL / 2002 – Técnico Responsável pela equipe: Luís Roberto de Paula –
Antropólogo
RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE A COMUNIDADE DE QUILOMBO DA CAÇANDOCA MUNICÍPIO DE UBATUBA / SÃO PAULO. -
Técnica Responsável pela equipe ALESSANDRA SCHMITT - Antropóloga
A criação desta categoria de investigação denominada Relatório Técnico Científico, bem como os parâmetros que o norteiam, são
resultantes dos esforços do Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 40.723, de 21 de
março de 1996. Procura identificar os remanescentes de comunidades de quilombos e de sua regularização fundiária, implantando
medidas socioeconômicas, ambientais e culturais e b - de um Grupo Gestor para implementação do Programa. O Programa e o Grupo
Gestor foram criados por meio do decreto nº 41.774 de 13 de maio de 1997.
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