Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Posto de fiscalização na divisa entre Ubatuba / Paraty (bairro do Corisquinho).
c. Recursos humanos
Existem 24 funcionários dedicados às atividades de vigilância, fiscalização e gestão do Núcleo Picinguaba.
Incluindo agentes de proteção ambiental e outros dedicados à fiscalização (5), manutenção, assistentes técnicos
(5), coordenação de programas (3), secretaria (1), oficial administrativo (1) e gestor (1). Esse contingente é
reforçado por 12 guardas patrimoniais terceirizados (SMA/IF, 2006).
Quanto aos recursos humanos, existe uma insuficiência qualitativa e quantitativa de funcionáros.
As demandas para capacitação dos recursos humanos do NPC giram entorno de questões técnico-jurídicas
relacionadas com monitoramento ambiental e uso públco.
Outra demanda é a necessidade de capacitação para a implementação e gestão do Programa de Proteção da
Serra do Mar, incluindo gestão de conflitos, instrumentos de cogestão, concessão e gestão do uso público, bem
como para programas de proteção. Em 2008 ocorreu um curso de capacitação em Arcgis. Também têm sido
realizadas capacitações periódicas para vigilantes ministradas nos Núcleos Picinguaba, Santa Virgínia e Cunha e,
também, estão previstas capacitações em manutenção de trilhas para todos os núcleos (DRUMOND, 2009).
Ademais, cumpre mencionar que existe um número insuficiente de funcionários com relação às demandas
existentes e a área do NPC:
1979 ha / funcionário;
9500 ha / funcionário dedicado à fiscalização.
d. Zoneamento e uso e ocupação do solo
A área do PESM no Município de Ubatuba possui uma cobertura florestal bastante expressiva e composta, em
grande parte, por floresta ombrófila densa (montana e submontana). 60
As áreas mais interiores do NPC apresentam um bom nível de preservação e, assim, são classificadas pelo
zoneamento do Plano de Manejo como Zona Intangível – ZI (figura 7.2).
A ZI engloba áreas com vegetação primitiva ou em estado bastante avançado de regeneração. Nesta zona são
permitidos, essencialmente, a pesquisa científica e as atividades voltadas para a proteção do meio ambiente
(SMA/IF, 2006).
Já, as áreas localizadas entre a ZI e os limites do NPC são definidas pelo mesmo Zoneamento como Zona Primitiva
– ZP (figura 7.2).
Na ZP predomina vegetação em estágios sucessionais médio, avançado e mesmo primitivo. Nela são permitidos,
fundamentalmente, a pesquisa científica e as atividades voltadas para a proteção do meio ambiente e educação
ambiental (SMA/IF, 2006).
Tanto a ZI quanto a ZP representam um importante banco genético para viabilização de projetos de recuperação
dos processos ecológicos em outras zonas (SMA/IF, 2006).
Segundo Raimundo (2007), as áreas com melhor estágio sucessional da vegetação correspondem aos trechos
mais íngremes e instáveis das encostas da Serra do Mar, da meia encosta até as cumeeiras da serra. É um
contínuo vegetacional, no sentido NE-SW, que corresponde a cerca de 65 % do NPC (RAIMUNDO, 2007).
60 A Floresta Ombrófila Densa (FOD) é uma mata perenifólia (sempre verde) com dossel (estrato superior das florestas) de até 50 m. Ela
possui também densa vegetação arbustiva, composta por samambaias, arborescentes, bromélias, orquídeas, samambaias e palmeiras. A
FOD Montana ocorre em locais entre 500 e 1.000 metros de altitude e apresenta dossel uniforme de cerca de 20 metros. A FOD
submontana ocorre em locais entre 50 e 500 metros de altitude, em solo mais seco e apresenta dossel de até 30 metros (IBGE, 1992).