Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba - Litoral ...

Convênio Petrobras Instituto Pólis | Relatório nº 6
Diagnóstico Urbano Socioambiental | Município de Ubatuba
BASE DAS INFORMAÇÕES: ATÉ 2012 REVISÃO DE MARÇO DE 2013
VII. Elaborar mapas de ocorrências e pesquisa de vitimização em parceria com a Secretaria de Segurança
Pública, Comunidade e entidades do setor, identificando e avaliando as vulnerabilidades e os riscos
existentes no âmbito do Município;
VIII. Participar de forma integrada no planejamento e ações da Defesa Civil, fomentando e equipando o
Corpo de Bombeiros, viabilizando as condições necessárias para sua atuação, por meio de convênios;
IX. Estimular a promoção de convênios com os governos estadual e federal, assim como o Ministério
Público para a troca de informações e ações conjuntas na área de prevenção e repressão criminal;
X. Estimular a promoção de convênios com o governo estadual para a implantação de câmeras de vigilância
eletrônica, para o monitoramento de trânsito e para o policiamento preventivo em pontos estratégicos;
XI. Criar ações logísticas preventivas e emergenciais para evacuação da população das áreas atingidas por
inundação, para contenção, Estabilização e Proteção de Encostas sujeitas a erosão e deslizamentos;
XII. Apoiar a implantação de Distrito Policial nos Distritos Administrativos;
XIII. Criar e centralizar um cadastro de empregados e desempregados nas atividades econômicas do
Município, pela Secretaria de Segurança Pública do Município, cujo sigilo é protegido por lei e pela
Constituição Federal, por meio de cooperação integrada com outras secretarias e/ou convênios, nas esferas
municipais, estaduais e federais, a fim de proteger e absorver a mão de obra local, assegurada por Lei
Municipal vigente, bem como mapear e interagir nas ações estratégicas do Município, com outros órgãos de
inteligência e de segurança pública” (grifos nossos).
14.4 Percepção de outros atores do cenário da Segurança Pública no município
Como vimos, as taxas de criminalidade em Ubatuba são significativas. Além dos efeitos mais imediatos e
diretos gerados pela violência e criminalidade na população, a propagação do medo e da sensação de
insegurança entre os moradores da cidade devem ser também considerados produtos desse cenário.
Nas entrevistas realizadas no âmbito do projeto do Litoral Sustentável 180 , aparecem manifestações quanto à
preocupação com os temas da violência e criminalidade urbana e quanto à questão do desenvolvimento sem
planejamento por parte do poder local.
As entrevistas de campo mapearam uma percepção entre os entrevistados das organizações da sociedade
civil que a gestão pública em Ubatuba tem diversas lacunas em relação ao seu planejamento. Muitos
residentes expressam uma visão de que o município não tem um projeto bem definido sendo
operacionalizado na cidade. Nas falas de alguns entrevistados: “ninguém aqui sabe qual cidade queremos”.
Tal ausência é sentida também no campo da segurança. Na fala de alguns entrevistados:
“Segurança aqui é terrível. Há uns meses atrás estupraram e mataram uma moça aqui perto. Tem muita
droga. A situação é assim de um modo geral”.
“A segurança é aqui no município é muito fraca”.
A temática da segurança pública e o medo gerado pelo aumento da criminalidade foram manifestados como
preocupações pelos entrevistados, sobretudo, quando associada ao uso e tráfico de drogas e à falta de
implementação de políticas no setor.
180 Documento de Projeto intitulado “Institucionalidade e dinâmica sociopolítica – Ubatuba”.
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